STF tem 5 votos pelo direito dos Testemunhas de Jeová não receberem sangue

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos a favor de reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue por razões religiosas. O placar está em 5 a 0.

O julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado na próxima quarta-feira (25).

Os ministros também votaram para que os pacientes que fizerem essa escolha tenham o direito a tratamentos alternativos que já estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O poder público também deverá pagar o custeio do deslocamento, se necessário.

A decisão está sendo fundamentada em dois princípios constitucionais: a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa. A decisão do STF tem repercussão geral, servindo como orientação para todos os juízes e tribunais inferiores.

Até agora, os ministros concordaram que a recusa à transfusão de sangue deve atender a certos requisitos, como ser manifestada por pacientes maiores de idade, com capacidade de discernimento, e que tenham sido informados pelo médico sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas.

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