Privilégios e benefícios: saiba como nasce um penduricalho

Estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto: Yuugi Makiuchi/Folhapress

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que representa os juízes do Brasil, aprovou em 2011 uma resolução garantindo benefícios uniformes para magistrados, procuradores e promotores. O que deveria ser uma norma de equidade entre as categorias se transformou em uma brecha para a criação de “penduricalhos” no serviço público.

Quatro anos após a resolução, o Congresso aprovou uma lei criando um benefício específico para juízes federais que trabalham em mais de uma comarca ou acumulam muitos processos. Aprovado em 2015, o projeto foi ampliado a juízes estaduais pelo CNJ em 2020.

Até o momento, o valor ficava dentro do teto constitucional, que estipula que nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2022, promotores e procuradores também foram contemplados com o benefício. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou que os membros da categoria tivessem acesso ao benefício, mas sem vincular o recurso do teto. Em janeiro do ano passado, o conselho regulamentou a gratificação.

Percebendo a desvantagem dos juízes, o CNJ aprovou em outubro de 2023 uma resolução estendendo o pagamento fora do teto para todos os juízes do país, consolidando um efeito cascata no “penduricalho”. Os benefícios pagos a juízes e promotores totalizaram R$ 9,3 bilhões em 2023, contribuindo para a desigualdade salarial e aumentando os gastos com o funcionalismo público.

O benefício varia conforme o acúmulo de processos e pode representar, em um único mês, R$ 40 mil a mais no salário de um magistrado. No ano passado, os benefícios pagos a juízes e promotores totalizaram R$ 9,3 bilhões, segundo levantamento da Transparência Brasil.

O Judiciário, privilegiado dentro do serviço público, viu seus salários dobrarem. Um membro do Judiciário recebia, em média, R$ 8,9 mil por mês em 1985, em valores atuais. Em 2021, esse valor subiu para R$ 16 mil.

Esses benefícios surgiram em resposta às alterações no auxílio-moradia, que se tornou mais restrito. Em 2018, o pagamento passou a contemplar apenas juízes que atuam fora da comarca de origem, que não possuem residência própria no novo local ou residência oficial à disposição. O CNJ defende a expansão da gratificação, citando a equiparação entre juízes e membros do Ministério Público como cumprimento da Constituição e da resolução de 2011.

Passagem aérea e bônus de aposentadoria também foram considerados privilégios. O Congresso aprovou uma proposta que assegura o pagamento de passagens aéreas para parlamentares e ministros do governo ao se deslocarem para Brasília e retornarem para casa, nos Estados. O gasto é financiado com dinheiro público. Os parlamentares, no entanto, não apresentaram nenhuma estimativa do impacto da medida, e não se sabe quanto as passagens vão custar no Orçamento. O presidente Lula sancionou a medida.

O pagamento de passagens aéreas foi aprovado enquanto Congresso e Executivo discutiam outras medidas incluídas no mesmo projeto de lei, como o calendário de pagamento das emendas parlamentares e o valor do fundo eleitoral.