Nunes pagou R$ 200 milhões a empresa que fez propaganda eleitoral irregular

Toninho Vespoli denuncia Nunes por propaganda irregular em site subcontratado. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

No dia 11 de março, o vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP) entrou com uma representação contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), por propaganda irregular. A denúncia do parlamentar do PSOL envolve o site “O que São Paulo quer, a Prefeitura Faz”. O DCM teve acesso ao documento.

Na denúncia protocolada na Câmara Municipal de São Paulo, Vespoli acusa a gestão Nunes de praticar “publicidade irregular, com nítido propósito eleitoreiro, financiado com recursos públicos”.

O parlamentar afirma que a empresa por trás da página é subcontratada pela empresa Propeg Comunicação. Essa companhia foi contratada e teve acordo aditado em 30 de junho de 2023 para prorrogação por 12 meses por R$ 200 milhões com a Prefeitura de Ricardo Nunes. É a Propeg que faz as peças oficiais de comunicação da gestão.

Representação do vereador Toninho Vespoli contra Ricardo Nunes from Pedro Zambarda de Araújo

Empresa sem contrato com Nunes

O site chama a atenção de cara por não ter domínio governamental “.gov.br”, como deveria ser qualquer canal institucional da prefeitura de São Paulo. Ao invés disso, o canal de divulgação de Ricardo Nunes tem um domínio “.com.br”.

De acordo com a denúncia, o site é propriedade da empresa Convergência Comunicação LTDA. Para o parlamentar do PSOL, chama a atenção a data do registro em 8 de fevereiro de 2024 e da sua expiração em 8 de fevereiro de 2025.

Essas datas coincidem com o período eleitoral. A Converagência Comunicação não tem contrato direto com a gestão Nunes, sendo uma terceirizada da Propeg Comunicação. O slogan da página é uma campanha clara pró Nunes de forma institucional: “O que São Paulo quer, a prefeitura faz”.

Quais são as três acusações do parlamentar

No ofício, Toninho Vespoli faz três denúncias, apontando também violação do princípio de impessoalidade da gestão Nunes:

A primeira é: “Realização de alegada publicidade institucional, inclusive com o uso da logomarca do ente municipal e seus slogans, fora dos canais digitais ofciais do município, em website de domínio privado pertencente a empresa com a qual o ente sequer possui relação contratual direta”.

A segunda: “A veiculação de conteúdo que, em verdade, não constitui publicidade institucional, mas sim de propaganda político-eleitoral irregular, especialmente tendo em vista que o domínio prefeiturafaz.com.br expira em fevereiro de 2025, o que indica nítido intuito eleitoral”.

E a terceira: “O custeio de tais irregularidades com recursos públicos, mediante um contrato de duzentos milhões de reais por ano”.

Slogan de site supostamente irregular em propaganda da Prefeitura. Foto: Reprodução

O que diz a prefeitura

Perguntada sobre o site “A Prefeitura Faz” e a atuação da Converagência Comunicação, o governo Ricardo Nunes, em nota assinada por Afonso Prado Filho da Secom, diz:

“Prefeitura da Cidade de São Paulo não mantém nenhum vínculo contratual direto com a empresa Converagência Comunicação LTDA.

A referida empresa foi contratada no mês de fevereiro/24 para a produção do hotsite da campanha prestação de serviços 2024-1, tendo como slogan “O que São Paulo quer, a prefeitura faz”, diretamente pela agência de publicidade Propeg Comunicação S/A, empresa legalmente contratada por processo licitatório para realizar as campanhas institucionais da Prefeitura da Cidade de São Paulo”.

Resumidamente, Nunes diz não possuir vínculo direto com a empresa titular do site. Mesmo assim, a página divulga informações oficiais, o que abre espaço para a acusação de propaganda eleitoral irregular.

A nota da Secom também admite que a Converagência Comunicação foi subcontratada pela Propeg, empresa encarregada e paga por milhões de reais em verba pública para “realizar campanhas institucionais”.

No fechamento desta matéria, o site “O que São Paulo quer, a Prefeitura Faz” foi tirado do ar. Mas o print dele está no começo desta reportagem.

Outras denúncias

O vereador também oficiou representação contra Nunes por “superfaturamento na compra de material contra dengue”, o que se tornou uma investigação do Ministério Público em janeiro. Toninho Vespoli também pediu a cassação de outro vereador, Rubinho Nunes (União Brasil), por “difamar e perseguir” o padre Júlio Lancellotti na tentativa de criar uma CPI na Câmara.

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