A propaganda de associação de juízes que está sendo considerada populista e punitivista

Publicado no Conjur.

POR SÉRGIO RODAS

Em seu novo vídeo institucional, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) argumenta que a Justiça Federal é imparcial, apartidária e severa com ricos criminosos. Mas a propaganda não foi bem recebida por advogados ouvidos pela ConJur, que avaliam que a peça mostra que o papel do Judiciário é condenar.

Divulgado neste domingo (8/10) na página da Ajufe no Facebook, o vídeo de 1m15s de duração (veja acima) começa com um close no gabinete vazio de um magistrado, com um malhete e uma estátua de prata de Thêmis, a deusa da Justiça. Nisso, um narrador afirma: “Por todos. A Justiça Federal batalha por todos”, ao passo que um grupo de amigos se abraça. Os oito parecem ter sido cuidadosamente escolhidos para não gerar ataques de falta de representatividade: há três mulheres, um negro e dois asiáticos.

Em seguida, o narrador explica por quem a Justiça Federal luta – “por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade [enquanto aparece um engravatado tendo sua boca calada por uma nota de US$ 100], que sentem o desprezo, o cansaço de ver tantas injustiças [representadas por uma mulher branca agarrando seus cabelos e gritando, e uma negra sentada em uma escada com olhar desolado]”.

E o trabalho da Justiça Federal é imparcial, argumenta o vídeo, em resposta às alegações de que grandes operações, como a “lava jato”, teriam alvos políticos específicos. “Ela [Justiça Federal] trabalha. Pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul. Ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça”, alegação reforçada pela clássica imagem hollywoodiana do juiz batendo o martelo para decretar sua decisão.

“Mas a Justiça Federal não toma partido”, continua o narrador, enquanto Thêmis volta à cena. Após garantir que o Judiciário vigia todos, ele sustenta que nem tipos outrora privilegiados – como ricos e políticos – conseguem escapar impunes de seus crimes.

“Ela olha a todos. E enxerga aqueles que sempre se julgaram superiores a ela [como os empresários e políticos, representados por um homem de terno algemado]. Aqueles que tentam tapar seus ouvidos, calar sua voz, amarrar seus braços. Aqueles que mentem, distorcem a realidade. Aqueles que não acreditam no que ela é capaz [corruptos, simbolizados pela troca de maços de dólares entre engravatados]. Por eles, ela trabalha muito mais [e prende mesmo, tanto que aparece um homem atrás das grades com uniforme laranja, em mais uma referência aos EUA]. Ela é cega, mas não foge à luta [nova representação de severidade, com um punho sendo algemado]”.

Assim, por trabalhar para a população brasileira, a Justiça Federal não para, garante o narrador. Por isso, “todos devemos apoio a ela”, conclama, ao passo que dois homens se cumprimentam vigorosamente. E o vídeo termina com um menino sorrindo, sugerindo que o futuro do país pode ser melhor, ao passo que o locutor conclui: “juízes federais: com e pelo Brasil”.

Populismo judicial

A peça publicitária não foi bem recebida por advogados. Para o jurista Lenio Streck, que é colunista da ConJur, o vídeo é habilmente construído para passar a impressão, sem dizer com todas as palavras, de que a Justiça Federal é responsável por salvar o Brasil da corrupção.

“O vídeo é tipicamente ideológico: quer dizer algo, mas sabe que não pode dizer esse algo ‘de todo’. Então usa de uma trucagem, chamada de elipse, que consiste na omissão de alguns termos e imagens que podem, pelo contexto, serem facilmente subentendidas. As imagens sobre a corrupção, contrapostas à aparição de gente algemada dão a cereja do bolo discursivo. Confie na Justiça, ela é o ultimo baluarte. Mesmo que só reste uma pessoa. São apelos diretos que, ajudados por elipses, fazem o maior sucesso. PS: não se pode negar o talento do publicitário!”, avalia.

O criminalista Alberto Zacharias Toron considera “estranhíssimo” que um ramo da Justiça tenha que fazer propaganda. Afinal, ele diz nunca ter visto nada do tipo por parte da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral ou da Justiça Militar. E mais: segundo o advogado, problemas de legitimação ou popularidade do Judiciário não são resolvidos com propagandas.

“O papel da Justiça é aplicar a lei, doa a quem doer. O papel da Justiça é resolver conflitos da melhor maneira possível, aplicando a lei, a Constituição, e não fazendo propaganda. Esse tipo de populismo é altamente condenável. A legitimação da Justiça advém da escorreita aplicação da lei.”

Além de criticar a forma, Toron também ataca o conteúdo da peça publicitária. A impressão é que o Brasil tem uma Justiça de classe, determina a punir os ricos, aponta. “E isso traduz uma ideia de que a Justiça é Justiça quando ela condena, quando ela acaba com a sensação de pizza. E isso é uma coisa absolutamente errada, no sentido de que ignora o fato de que arbitrariedades são cometidas, inclusive pela própria Justiça Federal”, opina.

Essa “ode ao punitivismo” é repudiada pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão: “É como se a Justiça Federal tivesse virado uma delegacia”.

Nesse mesmo sentido, o advogado criminalista Nelio Machado entende que o vídeo chama todos a iniciarem uma “cruzada punitiva”. E o mais preocupante, na visão dele, é o fato de a peça ter sido produzida por juízes federais, que têm o dever de proteger o direito de defesa dos acusados.

Justiça não significa prender, deixa claro o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic Simantob. Essa concepção é ainda mais preocupante no Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do mundo, enfurnada em presídios com péssimas condições, sustenta. Ele também declara que a Justiça não pode se preocupar com apoio popular.

“O Judiciário não deve ter bandeiras que possam comprometer sua imparcialidade. Quem defende causas são as partes. Precisamos ficar vigilantes para que boas instituições, como o Judiciário, não acabem entrando na armadilha de se preocupar mais com o apoio da população do que com seu papel constitucional”.

O vídeo da Ajufe é uma tentativa de vincular juízes aos “anseios punitivos da população”, pois associa a Justiça à condenação, analisa o criminalista Antonio Pedro Melchior. Dessa forma, afirma, a peça “presta um desserviço à sociedade”. Isso porque a Justiça Criminal deve “garantir um julgamento justo e de máximo respeito às garantias fundamentais”, em sua visão.

Apoio popular

No entanto, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, diz que o objetivo do vídeo não é mostrar que o papel da Justiça é condenar em vez de julgar. Conforme o magistrado, a peça busca mostrar que a população está do lado da Justiça Federal diante dos ataques que vem sendo desferidos contra ela.

“Hoje nós temos tentativas de criminalizar o juiz pelo que ele julga, tentativa de criminalizar o juiz por ofensa às prerrogativas dos advogados, tentativa de se restringir a delação premiada, a condução coercitiva”, afirma Veloso, elencando supostas práticas para enfraquecer a Justiça.

O professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho também não interpreta o vídeo como uma apologia das condenações. De acordo com ele, a peça passa a impressão de que a Ajufe está querendo desfazer uma eventual imagem de seletividade nas grandes operações e reforçar a imparcialidade dos juízes federais.