Isenção do IR até R$ 5 mil: como a proposta afeta cada faixa de renda

Aplicativo da Receita Federal em celular. Foto: Agência Brasil

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais já provoca movimentações no Congresso Nacional. A proposta, que deve ser votada na Câmara, traz medidas de compensação voltadas para os contribuintes de renda mais alta.

O grupo que mais sentirá impacto é o dos 0,1% mais ricos, pouco mais de 200 mil brasileiros, com rendimento médio mensal de R$ 392 mil. Segundo Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Made/USP, esse grupo hoje paga em média apenas 7,4% de IRPF, percentual que cairia para 3% no 0,01% do topo.

“É muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. É muito baixa”, afirmou ao jornal O Globo.

Para trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 5 mil, o ganho é imediato: a faixa ficará isenta do IRPF. Atualmente, só não paga imposto quem ganha até R$ 3.036. Acima desse valor, a cobrança começa em 7,5%, subindo até 27,5% para salários superiores a R$ 5.830,85.

No caso de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma tabela específica. As alíquotas progressivas e uma dedução automática evitarão que o salário líquido caia abaixo do limite de isenção. Isso significa que, nesse grupo, a carga tributária será menor do que hoje.

Para profissionais liberais com salário acima de R$ 50 mil, como médicos, dentistas e advogados, continua valendo a alíquota de 27,5% na folha. O diferencial é a instituição da alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Na prática, os super-ricos passarão a pagar mais imposto, corrigindo a distorção de alíquotas efetivas baixas.

Tabela simplificada dos descontos no Imposto de Renda. Foto: Divulgação

Profissionais que atuam como pessoa jurídica, recebendo por meio de dividendos, também serão afetados. Hoje, esses rendimentos são isentos de IRPF. Pelo novo projeto, quem ganha acima de R$ 50 mil por mês em dividendos terá imposto retido na fonte de 10%. Esse valor poderá ser ajustado na declaração anual, caso a alíquota efetiva calculada seja superior.

Um exemplo citado é de um profissional que fatura R$ 55 mil por mês como sócio de uma empresa. Atualmente, ele não paga nada de IRPF se toda a renda vier de dividendos. Com a nova regra, passará a pagar a alíquota mínima, corrigindo a isenção que beneficia os mais ricos.

Já para quem recebe renda combinada (parte via carteira assinada, parte via empresa), a regra considera todos os rendimentos. Se a soma ultrapassar R$ 600 mil anuais, incidirá a alíquota mínima de 10%. Caso a declaração anual mostre que já pagou mais do que esse percentual, não haverá cobrança extra.

O Ministério da Fazenda defende que a proposta torna o sistema mais justo, ao aliviar a carga tributária da base e da classe média e transferir parte do peso para os mais ricos. Para Klein, a manutenção do texto é essencial: “Olhando friamente para os números, qualquer desidratação das compensações só aumentaria a desigualdade de renda no país.”