Câmara quer legalizar o trabalho infantil após PL do Estupro; entenda

Criança vende balas e doces no trânsito – Foto: Reprodução

Em meio à controvérsia sobre o PL do Estupro, que iguala o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos.

O projeto em questão, que estava parado desde 2021, retorna à pauta com o novo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apoia a redução da idade mínima para o trabalho.

Atualmente, a Constituição Brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme emenda de 1998. A PEC vai contra essa norma, além de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 e uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem a idade mínima de 15 anos para o trabalho adolescente.

Entidades e defensores dos direitos das crianças e adolescentes criticam a medida, afirmando que representa um retrocesso na proteção e no acesso à educação.

A PEC em discussão na CCJ inclui outras seis propostas que também visam reduzir a idade mínima para o trabalho, algumas até permitindo que adolescentes trabalhem a partir dos 13 anos. Vale ressaltar, no entanto, que a proposta principal permitiria que adolescentes de 14 anos trabalhassem em regime parcial, com até 30 horas semanais ou seis horas diárias.

Membros da CCJ acreditam que o texto tem apoio suficiente para ser aprovado pelo colegiado. A expectativa é que, se a proposta for discutida entre esta terça-feira (18) e quarta-feira (19), ela possa ser alvo de um novo pedido de vista, concedendo mais tempo para análise.

Outro ponto que vale ser mencionado é que a proposta é apoiada principalmente por parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2021, a base de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara defendeu a PEC como uma forma de regulamentar uma prática já existente. Gilson Marques, relator, sobre o texto, afirma que o trabalho poderia ser uma oportunidade para os jovens romperem ciclos de pobreza familiar.

Enquanto isso, protestos e manifestações contra o PL do estupro continuam a eclodir pelo país.

? Mulheres, Homens , Crianças…. Foram hoje para a Av. Paulista protestarem contra a PL do aborto, proposta pela bancada evangélica ?? pic.twitter.com/eLYnzskVnm

— ?Porã ( Humanista) ?? ? (@LilliunAzules) June 15, 2024

CRIANÇA NÃO É MÃE! Ato na Cinelândia contra o PL 1904 e pela garantia do direito ao aborto legal, para que nenhuma criança ou pessoa que gesta seja obrigada a gestar um filho de um estuprador. Esse retrocesso é inconcebível! #PL1904Não #NemPresaNemMorta pic.twitter.com/xLncEzDKOz

— Thais Ferreira (@southaferreira) June 13, 2024

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