Além de Bolsonaro, PL da Dosimetria pode favorecer estupradores, feminicidas e milicianos; entenda

Bolsonaro após julgamento no STF. Foto: reprodução

A votação marcada para 30 de abril sobre o veto do presidente Lula (PT) ao chamado PL da Dosimetria ganhou um novo elemento de pressão no Congresso: um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara aponta que a derrubada do veto pode beneficiar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também presos por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro, feminicídio e atuação em milícias e organizações criminosas.

O estudo, assinado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques, indica que o projeto provocaria redução relevante nos percentuais mínimos exigidos para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, o tempo de cumprimento da pena em regime fechado cairia de 70% para 40% no caso de réus primários. Nos crimes hediondos com resultado morte, a exigência recuaria de 75% para 50%.

Já no feminicídio, o percentual passaria de 75% para 55% para condenados primários e de 85% para 70% para reincidentes. O impacto alcançaria ainda integrantes de milícias e do crime organizado, com queda de 75% para 50% no tempo mínimo de pena.

Bolsonaristas comemorando a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara. Foto: Adriano Machado/Reuters

O veto de Lula será analisado em sessão conjunta do Congresso convocada por Davi Alcolumbre para o dia 30 de abril. Segundo a Agência Brasil e o Senado, a pauta terá como item central o veto ao projeto aprovado no fim do ano passado, que reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados ligados aos atos antidemocráticos.

A discussão, porém, deixou de se limitar ao 8 de janeiro. O senador Randolfe Rodrigues afirma que a derrubada do veto pode desmontar parte do endurecimento penal aprovado recentemente contra facções e milícias.

“Beneficia Bolsonaro, mas também Fernandinho Beira Mar, Marcola e os chefes de milícia do país. Na prática, o Congresso estará anulando o endurecimento das penas aprovadas no PL Anti-facção, favorecendo os mais sanguinários bandidos do Brasil”, resumiu o parlamentar.

O pano de fundo político continua decisivo. Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Já a oposição trata a votação como prioridade e vê no projeto uma forma de aliviar penas de condenados pelos atos golpistas, inclusive com possível reflexo sobre Jair Bolsonaro e outros aliados já condenados.