Caso Zambelli: decisão de Moraes deve ter efeitos sobre Ramagem

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Foto: Reprodução

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a Câmara a declarar a perda do mandato de Carla Zambelli deve respingar diretamente no caso de Alexandre Ramagem, avaliam aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A leitura interna é a de que, após a ordem do STF, Motta não terá alternativa a não ser cumprir o entendimento do Judiciário, o que tende a esvaziar a votação prevista para tratar da cassação do deputado do PL.

Antes da decisão de Moraes, Motta havia afirmado que o plenário da Câmara votaria na quarta-feira (17) se cassaria ou não Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF no caso da trama golpista e que deixou o país rumo aos Estados Unidos para evitar a prisão.

Agora, a expectativa entre aliados do presidente da Câmara é a de que essa votação seja cancelada, diante do precedente criado com Zambelli.

O raciocínio é que os dois casos são semelhantes: tanto Zambelli quanto Ramagem foram condenados com trânsito em julgado, e o próprio Supremo declarou a perda do mandato de ambos. Mesmo assim, Motta havia optado por submeter as cassações ao plenário, movimento que se mostrou politicamente inviável.

Bolsonarista Carla Zambelli persegue, armada, o jornalista Luan Araújo em São Paulo. Foto: Reprodução

Falta de votos e intervenção do STF

Antes mesmo da decisão sobre Zambelli, deputados governistas já reconheciam que não havia votos suficientes para aprovar a cassação de Ramagem, assim como ocorreu com a deputada paulista.

Na quinta-feira (11), Moraes anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação de Zambelli e decretou a perda imediata de seu mandato, contrariando o resultado do plenário.

Na decisão, o ministro afirmou que a Constituição estabelece que cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Moraes destacou ainda que, nesses casos, a Mesa Diretora da Câmara deve apenas cumprir a determinação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução