STF e Congresso discutem “regra de transição” para penduricalhos

Hugo Motta, Alexandre de Moraes, Davi Alcolumbre e Edson Fachin durante reunião nesta terça (24). Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram com a cúpula do Congresso Nacional nesta terça (24) para discutir uma proposta de “regra de transição” relacionada aos “penduricalhos”. O objetivo da medida é garantir “respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional” nas verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados à remuneração base de servidores públicos e magistrados.

A reunião, convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecede o julgamento, marcado para amanhã, sobre a decisão de Flávio Dino que restringiu o pagamento de penduricalhos aos servidores públicos dos Três Poderes.

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes proibiu pagamentos que excedam o teto salarial no Judiciário e Ministério Público, dando um prazo de 60 dias para suspender verbas adicionais não justificadas por leis específicas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Flávio Dino. Foto: Gustavo Moreno/STF

Além de Fachin e Mendes, a reunião contou com a participação de autoridades como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O encontro teve como objetivo discutir a eficiência e a transformação do Estado, equilibrando a autonomia institucional com as exigências fiscais da sociedade.

A decisão de Gilmar seguiu uma ação movida pela PGR em 2020 contra leis estaduais que garantem adicionais aos membros do Judiciário e Ministério Público, com o entendimento de que essas verbas violam o teto constitucional. A proposta de uma “regra de transição” visa facilitar o cumprimento dessas restrições, permitindo que os Três Poderes se ajustem aos novos limites.

O STF publicou uma nota sobre a reunião. Leia na íntegra:

Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.

Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.

A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada no dia 23.