Carta revela acordos entre Transparência Internacional e Lava Jato; leia

Bruno Brandão, representante da ONG Transparência Internacional. Foto: reprodução

A ONG Transparência Internacional enviou uma carta de orientação à equipe da Lava Jato sobre como utilizar o dinheiro proveniente dos acordos de leniência firmados pela operação.

Segundo a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, essa ação foi destacada em um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ministro Dias Toffoli solicitou uma investigação sobre a atuação da ONG na administração dos recursos da Lava Jato.

O ministro expressou a necessidade de investigar se recursos públicos provenientes de multas pagas à Lava Jato foram destinados à Transparência Internacional, uma alegação que a organização nega veementemente. Bruno Brandão, representante do grupo, reiterou que nunca houve qualquer repasse de recursos para a ONG.

O documento da Transparência Internacional, datado de 30 de janeiro de 2017 e endereçado ao subprocurador-geral da República, Marcelo Antônio Muscogliati, propõe a destinação de parte dos recursos dos acordos de leniência para projetos de prevenção e controle social da corrupção. A carta destaca a importância de incluir o apoio a entidades e projetos de controle social nos compromissos de reparação impostos às empresas envolvidas em casos de corrupção.

A carta também revela uma conversa entre Brandão e o então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, na qual o representante da ONG aconselha o ex-deputado federal sobre as leis que regem a relação entre o Ministério Público Federal (MPF) e as entidades responsáveis pela gestão do dinheiro dos acordos. Ele alerta para as possíveis críticas relacionadas à criação de uma fundação pelo MPF para gerir as multas.

Reprodução de transcrição de conversa entre Bruno Brandão, da Transparência Internacional, e Deltan Dallagnol, então procurador da Lava Jato. — Foto: Reprodução

Dentre os acordos firmados pela Lava Jato, destaca-se o da Odebrecht, que se comprometeu a pagar R$ 8,512 bilhões em até 23 anos, com os recursos destinados a investimentos sociais. Recentemente, Toffoli suspendeu as multas impostas à empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, permitindo que esta renegocie o acordo de leniência.

Em resposta às alegações, a Transparência Internacional afirmou que é falsa a informação de que ela receberia valores recuperados por meio dos acordos de leniência da Lava Jato.

A organização enfatizou que o relatório produzido recomendava que o Ministério Público não atuasse na gestão dos recursos. Além disso, esclareceu que o acordo de cooperação com a ONG foi encerrado em 2019, encerrando qualquer participação subsequente.

Leia a resposta da ONG Transparência Internacional:

“Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”.