PGR quer recorrer contra decisão de Moraes que suspendeu extradição em resposta à Espanha; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas. A medida foi vista por integrantes do Ministério Público Federal como uma retaliação ao Judiciário espanhol por ter negado a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

De acordo com procuradores ouvidos pelo Globo, deve prevalecer o princípio de colaboração penal entre países e o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha desde 1988 – para eles, o tratado obriga reciprocidade e não deveria ser usado como instrumento de resposta diplomática a decisões tomadas em outro país.

Moraes determinou que a embaixada da Espanha em Brasília se manifeste em até cinco dias sobre o caso. A decisão foi comunicada à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU), que podem recorrer, concordar ou apenas registrar o conteúdo. Se houver recurso, caberá à Primeira Turma do STF analisar o pedido.

O búlgaro Vasilev é acusado pelas autoridades espanholas de transportar malas com 52 quilos de cocaína até sua casa em Barcelona, em outubro de 2022. O comparsa Francisco López Dominguez foi preso ao receber a droga. Vasilev estava foragido até ser preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2025, no Mato Grosso do Sul, ao cruzar a fronteira com o Paraguai.

A suspensão da extradição foi justificada por Moraes com base no princípio da reciprocidade. Segundo ele, a Espanha descumpriu esse requisito ao se recusar a entregar Oswaldo Eustáquio.

Oswaldo Eustáquio e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva decretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerado foragido desde 2023.

A Polícia Federal o acusa de divulgar dados sigilosos de agentes, incitar crimes e participar de articulações para abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo o governo brasileiro, ele também usou as redes sociais da própria filha, de 16 anos, para divulgar essas informações e atacar policiais federais.

A atuação do blogueiro ganhou notoriedade durante o governo Bolsonaro, período em que se destacou como propagador de teorias conspiratórias e incentivador de manifestações antidemocráticas.

A corte espanhola negou a extradição de Eustáquio. A Justiça do país alegou que o pedido brasileiro não atende ao critério da dupla tipificação penal — ou seja, os crimes imputados a ele no Brasil não teriam equivalentes na legislação da Espanha.

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