TRF-1 libera acesso a mensagens vazadas para todos os processados da Lava Jato

Deltan Dallagnol  e Sergio Moro. Foto: Reprodução

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, concedeu acesso as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, para todos os processados da operação.

A decisão foi tomada por 5 votos a 3, na quarta-feira (14), para que as mensagens sejam usados pelas defesas jurídicas dos processados. A maioria dos magistrados acompanhou o entendimento proposto inicialmente pelo juiz do TRF-1, Ney Bello.

O uso dessas conversas pelas defesas tem servido para argumentar como a força-tarefa do Ministério Público Federal que conduziu a Lava Jato cometeu irregularidades durante a operação.

As mensagens foram obtidas inicialmente pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos em 2019. A Polícia Federal, então, deflagrou a Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, incluindo os procuradores da Lava Jato.

Em casos específicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia permitido o uso de defesas de processados pela operação a essas mensagens, como por exemplo, os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A possibilidade de liberar o acesso as mensagens foi discutida nas análises de um pedido da defesa de Nicolau Marcelo Bernardo, que foi diretor da Confab Industrial e denunciado pela Lava Jato em 2020, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em julgamento anterior, o relator do caso, Wilson Alves de Souza, votou para conceder o acesso apenas ao solicitante e somente as mensagens que digam respeito a ele.

Já Ney Bello opinou para que o acesso às mensagens fosse mais amplo, “para todos os demais processados pela força-tarefa do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.

No julgamento de ontem, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos votou utilizando o entendimento de Ney Bello. Ele foi seguido pelo próprio Ney e por mais três magistrados. Outros três juízes votaram de forma contrária.