TRF-2 julga suspeição de Bretas pedida por depoente do caso Nythalmar

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgará, na próxima quarta-feira (19/5), pedido de suspeição do juiz Marcelo Bretas feito pelo advogado Luís Alexandre Rassi, que terá de depor em inquérito que apura as atividades de Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Também advogado, Nythalmar é investigado sob a acusação de usar o nome do juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para oferecer facilidades a alvos da franquia fluminense da “lava jato”. Rassi argumenta que Bretas deve se declarar suspeito para garantir a higidez do julgamento de uma ação penal contra o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que é seu cliente.

O pedido foi feito a Marcelo Bretas em dezembro do ano passado. Em janeiro, o juiz federal rejeitou o apelo e disse que é plenamente capaz de julgar a ação penal porque não tem interesse na causa, nem é investigado no inquérito contra Nythalmar. De acordo o juiz, “depor o advogado em investigação não é causa de suspeição, principalmente por não haver nenhuma investigação com relação a este magistrado e sim sobre um advogado que nenhuma relação tem com o excipiente ou com o magistrado”.

Segundo a tese defendida por Luís Alexandre Rassi, a investigação em que terá de depor como testemunha só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para ele, em qualquer das situações é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

O advogado relatou à ConJur que nada tem contra o juiz Bretas. Mas por conta de sua posição de testemunha em um processo que pode envolver o juiz, como vítima ou investigado, não crê que seja conveniente ou mesmo justo que um cliente seu seja julgado pelo magistrado. “O juiz não reconheceu a suspeição quando analisou o caso talvez por não ter a percepção de que meu pedido protege a todos: o advogado, a testemunha, o processo, o próprio juiz e a integridade da ‘lava jato’, pois a investigação contra ele, até agora, se dá nos mesmos moldes da investigação contra o ministro Silas Rondeau, ambos vendidos por terceiros”, afirmou Rassi, que não quis adiantar o teor de seu depoimento no caso que investiga Nythalmar.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o advogado Nythalmar Filho está prestes a fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Segundo publicou em sua coluna desta quinta-feira (13/5), a colaboração deve ter como foco o juiz Marcelo Bretas e procuradores que atuaram na “lava jato”.

O relator do pedido de suspeição de Bretas para julgar Silas Rondeau é o desembargador federal Antonio Ivan Athié. Ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, Rondeau foi denunciado sob a suspeita de participar de fraudes em contratos na Eletronuclear.