Regras para cachês e eventos: Fachin e o código de ética para tribunais inspirado na Alemanha

Edson Fachin, presidente do STF. Foto: Ton Molina/STF

O movimento que Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou para criar um novo código de ética destinado a ministros de tribunais superiores, foi inspirado diretamente no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. A proposta prevê estabelecer regras claras de conduta, limites para atividades externas e maior transparência em situações nas quais a atuação pública de magistrados possa comprometer a imagem e a independência das cortes brasileiras.

A iniciativa ocorre em um momento em que cresce o debate sobre a participação de ministros em eventos privados e sobre o recebimento de cachês por palestras, práticas que frequentemente despertam críticas e questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Segundo o UOL, Fachin avalia que um código específico, com força normativa e padrões objetivos, pode reforçar a credibilidade institucional e reduzir desgastes.

O texto alemão que serve de base contém 16 artigos distribuídos em quatro capítulos, que abordam princípios gerais, atividades paralelas permitidas, regras para a fase pós-mandato e orientações de comportamento. Algumas diretrizes funcionam como recomendações, enquanto outras impõem limites explícitos.

Um dos exemplos citados é a permissão para que juízes recebam “presentes e subsídios de qualquer tipo”, desde que apenas em “contextos sociais e em uma medida que não pode levantar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”.

Entre as normas mais sensíveis está a que regula atividades externas dos magistrados. O código alemão estabelece que palestras, publicações e participações em eventos são permitidas, mas apenas quando não comprometam a reputação da corte ou levantem dúvidas sobre “independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”.

Mendonça, Moraes, Barroso (que deixou o cargo), Toffoli e Gilmar Mendes. Foto: reprodução

No Brasil, a proposta enfrenta resistência, já que a contratação de ministros para palestras tornou-se um mercado consolidado, com pouca transparência sobre valores pagos.

Outro ponto considerado crucial é a obrigatoriedade, na Alemanha, de divulgação pública dos ganhos recebidos por juízes com atividades externas. A suprema corte alemã também determina que os magistrados avaliem se o tipo de evento é compatível “com a dignidade do ofício e os princípios gerais de sua percepção e da reputação do tribunal”.

A relação com a imprensa também tem regras rígidas. Segundo o código alemão, juízes não podem opinar sobre temas constitucionais em debate, tampouco antecipar resultados de julgamentos. Declarações públicas precisam ser “compatíveis com suas funções, a reputação do tribunal e a dignidade do cargo”.

As normas se estendem até mesmo ao período posterior à aposentadoria. Ex-magistrados devem manter “contenção e discrição” ao se manifestar sobre assuntos relacionados ao tribunal.

Além disso, ficam proibidos de atuar em processos que tramitaram durante seus mandatos ou que tenham relação direta com decisões tomadas no período. Há ainda uma quarentena obrigatória de um ano para evitar que ex-juízes utilizem “conhecimento interno” em atividades consultivas.