Haddad diz que governo vai publicar MP para que PIX não seja taxado; veja detalhes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo operações realizadas via PIX. Além disso, uma medida provisória (MP) será editada para garantir que as transferências realizadas pelo sistema de pagamento instantâneo não sejam tributadas. Com informações do g1.

A MP também estabelecerá a proibição de diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via PIX. Ou seja, comerciantes não poderão cobrar taxas adicionais de consumidores que optarem pelo meio digital.

De acordo com Haddad, a medida visa combater boatos que circularam nas redes sociais, sugerindo que o governo planejava taxar o PIX.

“O ato que [Robinson Barreirinhas, diretor da Receita] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, afirmou o ministro.

A decisão ocorre em meio a uma onda de fake news e golpes financeiros que têm explorado a desinformação sobre o PIX. Fraudes como boletos falsificados têm gerado confusão entre os usuários. Fernando Haddad informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para adotar medidas judiciais contra disseminadores de notícias falsas e golpistas.

“Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, e isso precisa ser enfrentado com rigor”, declarou.

A norma da Receita Federal, agora revogada, determinava que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, reportassem dados de transações que ultrapassassem:

R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.

Embora essas informações já fossem coletadas de bancos tradicionais, a ampliação gerou controvérsias e fomentou a propagação de notícias falsas sobre uma suposta taxação do PIX. Com a nova MP, o governo reforça que o PIX continuará isento de tributação, e o sigilo bancário será protegido.

“Voltamos à regra que estava em vigor nos últimos 20 anos. A instrução foi revogada para impedir que a oposição continue distorcendo os fatos e desvirtuando o debate público”, explicou Haddad.

O ministro também destacou a importância de combater desinformações e fortalecer o sistema financeiro. A transparência no uso do PIX e a proteção dos usuários continuam sendo prioridades do governo.

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