Reforma tributária terá só 2 impostos, alíquotas únicas e cesta básica zerada: saiba tudo

Cédulas de real. (Foto: Reprodução)

Foi aprovada na última quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária. O texto, além de outras mudanças, prevê que os tributos serão recolhidos no local onde as mercadorias e serviços foram consumidos e não onde foram produzidos, como é hoje, pondo fim à guerra fiscal entre estados, que dão benefícios fiscais para atrair investimentos.

A cumulatividade, quando os impostos vão sendo cobrados sobre os outros, também foi cortada pela reforma. Tal mudança reduz o imposto na ponta e torna transparente para o consumidor quanto está sendo cobrado de tributos no que ele está comprando ou contratando, diretamente na nota fiscal.

A reforma também irá unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois novos tributos: a CBS, de competência da União; e o IBS, para estados e municípios.

A Cesta Básica Nacional terá alíquota zero na nova tributação. A definição dos produtos que compõem essa cesta, no entanto, ficou para lei complementar.

Também foi criado o novo sistema de “Cashback”, que prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo. Ele será destinado para a população de baixa renda.

O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária, e paga cerca de 34% dos impostos federais. A indústria, portanto, deve pagar menos impostos com a alíquota única. O governo afirmou que isso ajudará a gerar empregos e reativar o setor.

Serviços de educação, saúde, transporte público coletivo e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. Nestes casos, a alíquota cobrada será equivalente a dois quintos (40%) da alíquota única. Tudo depende, no entanto, da alíquota cheia que for definida, o que acontecerá futuramente.

Também terão tarifa reduzida produtos agropecuários in natura e atividades artísticas.

Livros, por sua vez, continuarão a ter imunidade tributária. Conforme afirmaram especialistas, os planos do governo não incluem acabar com isenção de impostos para as compras de livros no país.

Sabe-se, no entanto, que o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica.

Serviços de streaming. (Foto: Reprodução)

Em relação a moradias, não há previsão de aumento do IPTU na reforma, apenas a implementação da autorização para que os prefeitos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de um decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação da Câmara municipal. Isso dá mais liberdade para os prefeitos que querem ampliar receitas mas esbarram no legislativo local.

Outro ponto de destaque da proposta foi em relação ao IPVA. Embora a reforma seja destinada para os tributos de consumo, itens de luxo, como jatinhos e lanchas, agora, passarão a sofrer incidência de IPVA, assim como já ocorre com os automóveis.