STF determina à Câmara a cassação do mandato de Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes enviou nesta terça-feira (25) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja declarada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O envio ocorreu após a confirmação de que o parlamentar deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, logo depois da condenação no processo que apura a trama golpista.

Ramagem dirigiu a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi tomada no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e ações destinadas à abolição do Estado democrático de Direito.

Na Câmara, a perda de mandato costuma passar por análise interna após o encerramento das possibilidades de recurso, mas Moraes enviou o ofício diretamente ao presidente da Casa diante da condição de foragido do deputado. A decisão também foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, com solicitação de declaração de inelegibilidade.

O ministro expediu ainda ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja efetivada a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, que Ramagem ocupa formalmente. As comunicações foram feitas de forma paralela ao pedido de medidas criminais.

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Antônio Augusto/STF

No despacho, Moraes determinou a emissão de mandado de prisão e a inserção do nome de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ministro registrou que o condenado encontra-se fora do território nacional desde a fuga, após o resultado do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República havia acusado Ramagem de cinco crimes, mas parte da ação penal foi suspensa pela Câmara em disputa institucional com o Supremo. O Congresso decidiu barrar o prosseguimento da análise dos supostos ilícitos atribuídos ao deputado depois da diplomação.

Com a decisão parlamentar, Ramagem foi julgado apenas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada. As acusações relacionavam o deputado ao planejamento de discursos contra as urnas eletrônicas durante o governo Bolsonaro.

A defesa de Ramagem negou todas as acusações ao longo do processo, mas o entendimento da maioria da Primeira Turma do STF levou à condenação. O deputado deixou o país antes da ordem de prisão, o que motivou a adoção das medidas administrativas e criminais comunicadas nesta terça-feira (25).