Guerra de lobbies: como TSE adiou julgamento de Cláudio Castro

Cláudio Castro, governador do RJ. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcou o início do julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), expôs tensões internas entre ministros, pressões políticas externas e uma série de constrangimentos em plenário. A sessão, aberta na última terça-feira (4) pela presidente Cármen Lúcia, terminou com um já esperado pedido de vista, adiando a decisão para 2025.

O caso, relatado pela ministra Isabel Gallotti, estava pronto para julgamento desde junho, mas vinha sendo mantido fora da pauta até a semana passada.

Segundo Malu Gaspar, do Globo, a escolha de Cármen para retomar o processo um dia após a operação policial mais letal da história do Rio, que deixou 121 mortos, gerou desconforto dentro do tribunal e reações no entorno político de Castro. “Aparenta oportunismo político”, afirmou um ministro do TSE ouvido reservadamente, avaliando que a coincidência de datas agravou o clima entre o Palácio Guanabara e o Planalto.

Gallotti, que deixa o TSE no próximo dia 21, chegou a pedir à presidente que adiasse o julgamento ou o suspendesse após a leitura de seu voto. Cármen, contudo, insistia em dar prosseguimento. A tensão entre as duas só foi contornada quando o ministro Antonio Carlos Ferreira interveio e anunciou que pediria vista, o que efetivamente ocorreu.

Isabel Gallotti, ministra do TSE. Foto: Gustavo Lima/STJ

Pelo regimento, ele tem até 60 dias para devolver o processo, o que deve empurrar o desfecho para fevereiro, após o recesso do Judiciário.

O voto de Gallotti foi contundente e recomendou a cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da declaração de inelegibilidade de ambos, por abuso de poder político e econômico no escândalo do Ceperj. O caso, revelado em 2022, expôs uma “folha de pagamento secreta” com mais de 20 mil pessoas contratadas irregularmente no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), entre elas aliados e cabos eleitorais do governador.

Nos bastidores, aliados de Castro já esperavam o pedido de vista como forma de ganhar tempo e empurrar o caso para a futura gestão de Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE em 2025.

Indicado por Jair Bolsonaro, Kassio é visto como mais próximo do Centrão e considerado politicamente simpático a Castro. “Qualquer momento do julgamento vai ser ruim a partir de agora. Os ministros vão ter de escolher o mal menor”, disse um integrante da Corte.

O processo provocou intensa movimentação política. Parlamentares próximos a Castro, como Davi Alcolumbre (União Brasil) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), teriam atuado nos bastidores pedindo o adiamento do julgamento.

Do outro lado, ministros do STF e aliados do governo federal pressionaram o TSE para antecipar votos pela cassação. Advogados das defesas, incluindo seis ex-ministros do tribunal, também fizeram gestões para postergar a decisão.

Durante a sessão, o clima tenso transbordou para o plenário. Cármen Lúcia causou desconforto ao propor apenas dois minutos de fala para cada advogado de defesa, enquanto o Ministério Público teve dez. Após protestos, o tempo foi ampliado para sete minutos e meio para os advogados de Castro e Bacellar.

Outro ponto de atrito envolveu a própria relatora. Gallotti entregou cópias impressas de seu voto apenas no início da sessão, dentro de envelopes, impedindo que os demais ministros tivessem acesso prévio ao conteúdo.

A decisão surpreendeu o plenário e levou o advogado de Castro, Fernando Neves, a pedir “tratamento isonômico” em relação ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que também atua como autor de um dos recursos. “Foi uma situação constrangedora e a resposta da Isabel foi grosseira”, relatou um colega da ministra.

Ao longo da leitura, que durou quase duas horas, Gallotti ainda cometeu gafes: chamou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, de “Marcelo Frouxo”, e trocou o nome do ex-vice-governador Thiago Pampolha, a quem se referiu repetidamente como “Pamplona”.

Em um trecho do voto, chegou a defender a cassação de Pampolha, mesmo ele tendo deixado o cargo em maio para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, algo juridicamente impossível. Em seguida, reconheceu o erro e pediu desculpas.