Justiça libera mototáxi em São Paulo e derruba ação da prefeitura

Plataformas de transporte podem retomar o trânsito de motos. Foto: Divulgação

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (14), que as plataformas 99 e Uber ofereçam serviços de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que considerou improcedente a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a 99 em janeiro deste ano.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia suspendido o serviço no início do ano, alegando que o transporte de passageiros por moto era proibido na cidade. Na ocasião, ameaçou multar a 99 em R$ 1 milhão por dia caso a empresa mantivesse a operação. A Uber foi incluída no processo posteriormente, sob as mesmas acusações.

Com a nova decisão, 99 e Uber estão legalmente autorizadas a operar com motos por aplicativo na capital, ao menos enquanto a sentença estiver vigente. A Prefeitura tem até 15 dias para recorrer.

Na sentença, o juiz argumenta que a simples proibição não resolve os problemas relacionados à segurança no trânsito. “Se o número de acidentes aumenta, é claro sinal de que a fiscalização é insuficiente e/ou ineficiente”, escreveu. Ele também reconheceu que o município tem competência para regulamentar o serviço, mas não para bani-lo.

Em nota, a 99 celebrou a decisão e ressaltou os baixos índices de acidentes. Segundo a empresa, apenas 0,0003% das mais de 500 mil corridas realizadas com motos registraram incidentes. A plataforma também destacou que o serviço é amplamente utilizado por moradores das periferias como uma opção mais barata e rápida de mobilidade urbana.

“Dados baseados em mais de meio milhão de viagens realizadas no período comprovaram que a 99Moto atrai principalmente moradores da periferia como alternativa rápida e mais barata de deslocamento”, afirmou a empresa em comunicado.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por 99 (@voude99)

Em vídeo que circula nas redes, o entregador e ativista Júnior Freitas criticou a gestão municipal, alegando que a falta de regulamentação é culpa do prefeito Ricardo Nunes. Ele afirmou que trabalhadores da categoria sempre defenderam a regulamentação, mas que a prefeitura optou por tentar proibir o serviço em vez de criar regras claras.

“Agora as empresas estão trabalhando sem regulamentação nenhuma. Quando a gente teve a oportunidade de regulamentar, o prefeito resolveu proibir”, disse Freitas.

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas começou em fevereiro, quando a Justiça também impediu a gestão municipal de multar e apreender motos utilizadas para transporte de passageiros por aplicativo. A decisão atendeu a um mandado de segurança movido pela Uber.

Na ocasião, o juiz declarou inconstitucional o decreto municipal que proibia a atividade, afirmando que a legislação federal permite o serviço e que o município pode apenas regulamentar, não proibir.

Conheça as redes sociais do DCM:

⚪Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo

?Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line