Entidades da Educação consideram aprovação do novo FUNDEB uma vitória

Entidades estudantis enviaram ao Diário do Centro do Mundo nota comentando sobre a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em votação histórica na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

A nota ressalta que, apesar da formulação da proposta contar com praticamente nenhuma participação do Governo, “milhões de crianças e jovens estudantes saem vitoriosos”.

Leia a íntegra da nota:

São Paulo, 21 de julho de 2020

A aprovação do Projeto Emenda Constitucional 15/2015, que renovará e inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb na constituição brasileira, é fruto da incansável luta de estudantes, professores e de toda a sociedade. Desde 2006, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) participam do debate e ajudam a construir essa importante proposta, alertando sobre a urgência de tornar o Fundo uma política permanente.

Destacamos em especial importância da fixação do FUNDEB na Constituição Federal e o aumento na porcentagem de complementação da união no Fundo para 23%. O FUNDEB permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e, também, recentemente, a criação de um site que recebeu mais de 28.000 assinaturas, encaminhadas aos deputados de cada estado pela aprovação do Fundo de forma permanente.

Ressaltamos ainda que todo esse tempo de debate e formulação da proposta, agora aprovada pela Câmara, não contou com, praticamente nenhuma, participação do Governo, o qual se ausentou das discussões nas sucessivas gestões do MEC. Com o agravante, de ter aparecido apenas nos dias próximos da votação para tentar desidratar o relatório e não aprova-lo. Mas, apesar de Bolsonaro, milhões de crianças e jovens estudantes saem vitoriosos!

A aprovação do Fundeb Permanente (PEC 15/2015) hoje na Câmara Dos Deputados representa um amplo consenso da sociedade, construída a partir da luta e da discussão de muitos anos, dos diversos setores que acreditam ser possível transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Além disso, é, ainda, uma representação do potencial da Educação enquanto uma pauta capaz de gerar consensos e avanços para nosso país. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, de qualidade e transformadora.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)