TSE marca para terça julgamento que pode cassar Cláudio Castro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) – Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A inclusão do caso na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), um dia após a chacina que deixou pelo menos 119 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital. O processo será relatado pela ministra Isabel Galotti.

O recurso pretende reverter decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio do ano passado. Na ocasião, Castro e outros investigados foram absolvidos no processo que apura supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público sustenta que houve desvio de finalidade no uso de servidores temporários.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro teria obtido vantagem na disputa ao promover contratações sem amparo legal e descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública. Segundo a procuradoria, essas medidas caracterizariam uso indevido da máquina estadual.

Moradores portestam contra o governador Cláudio Castro. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress.

A defesa do governador argumenta que o tema já foi analisado pelo TRE e que as acusações foram rejeitadas por falta de comprovação. Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação, Castro declarou que permanece confiante. Segundo o governador, o tribunal regional rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.

Parlamentares e autoridades do sistema de justiça têm discutido estratégias de compartilhamento de informações e pedidos de esclarecimento sobre as mortes registradas. O Supremo Tribunal Federal determinou o envio de explicações formais sobre a ação, incluindo detalhes operacionais e registros em vídeo.

A expectativa é de que o julgamento no TSE ocorra ainda em sessão pública de novembro. Caso o recurso seja aceito, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível. A decisão caberá ao plenário da corte eleitoral, que analisará os votos dos ministros nas próximas semanas.