Caso Ultrafarma: fiscal acusado de fraude tributária usou mãe como laranja em banco falso

Fintech em nome da mãe de fiscal preso por corrupção teve nome e até roupagem de banco e recebia de empresa usada para propina de empresas. Foto: Reprodução

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro, é acusado de movimentar R$ 54 milhões por meio de uma fintech registrada no nome de sua mãe, Kimio Mizukami, de 73 anos.

A empresa, que se apresentava como Dac Bank e depois mudou o nome para Visão Suporte Administrativo, não tinha autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o negócio recebia recursos da Smart Tax, consultoria de fachada também em nome da mãe do fiscal, usada para receber propina de empresas, incluindo a Ultrafarma.

As investigações apontam que a fintech, com aparência e publicidade de banco, oferecia serviços como TED, Pix e cartões, mas na prática operava com base em um banco parceiro. O capital social declarado era de R$ 3,5 bilhões, formado por títulos sem valor e cessões de crédito, sem qualquer aporte real.

Um dos sócios chegou a ser barrado em processos de compliance por histórico criminal, o que impediu parcerias com instituições autorizadas. Documentos da Junta Comercial mostram que Artur figurava como administrador, apesar de a empresa estar em nome da mãe.

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Foto: Reprodução

O MPSP afirma que Artur prestava “assessoria tributária criminosa” a empresas, orientando executivos sobre procedimentos fiscais e acelerando ressarcimentos indevidos de créditos tributários.

Ele teria atuado em benefício de redes como Fast Shop, Oxxo e Kalunga, além da Ultrafarma, recebendo cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Entre as irregularidades, o fiscal aprovava valores de ressarcimento acima do apurado e assegurava que não houvesse revisão dos créditos concedidos.

Na casa do fiscal, foram encontrados pacotes de dinheiro em espécie.

A Promotoria tenta fechar um acordo de delação premiada para aprofundar as investigações sobre o esquema, que envolve fraude tributária bilionária, lavagem de dinheiro e uso de familiares como laranjas. As empresas citadas não se manifestaram até o momento.