Esquema bilionário de ICMS leva Fast Shop a pagar R$ 100 milhões

Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop — Foto: Reprodução/Divulgação

A Fast Shop fechou um acordo de não persecução penal no valor de R$ 100 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A medida, homologada nesta segunda-feira (15), é um desdobramento da Operação Ícaro, que investiga um esquema bilionário de pagamento de propinas na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP).

Segundo o MP, a varejista utilizava a empresa de fachada Smart Tax para repassar recursos ilícitos a auditores fiscais em troca da liberação de créditos de ICMS. Entre 2021 e 2025, a Fast Shop transferiu R$ 422,7 milhões para a Smart Tax e obteve, de forma fraudulenta, R$ 1,59 bilhão em créditos de ressarcimento de tributos.

As investigações apontam que o diretor estatutário da companhia, Mário Otávio Gomes, teve papel central no esquema. Documentos mostram intensa troca de mensagens entre ele e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso em agosto junto com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. O auditor atuava como consultor para as empresas e assinava pessoalmente os reembolsos na Fazenda.

Sidney Oliveira, fundador e dono da Ultrafarma, foi preso em SP — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo

O MP afirma que o caso envolveu ainda repasse de informações sigilosas, manipulação de processos e uso de familiares como laranjas para encobrir movimentações financeiras. A Smart Tax, no nome da mãe do auditor, teve salto patrimonial de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, o que levantou suspeitas.

Pelo acordo, os sócios e diretores investigados se comprometeram a pagar R$ 100 milhões em prestação pecuniária penal e a implementar um rigoroso programa de compliance. O valor é independente das cobranças tributárias, que serão tratadas separadamente pela Fazenda paulista.

Em nota, a Fast Shop confirmou o acordo e declarou colaborar integralmente com as autoridades. A empresa afirmou que passa por um processo de renovação sob comando do novo CEO, Rodrigo Ogawa, com foco em governança, compliance e eficiência operacional.