Decreto de Tarcísio pune bons pagadores e não combate a corrupção na Sefaz

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Foto: Célio Messias/Governo de SP

Por Alberto Luchetti, publicado em seu blog

O escândalo bilionário envolvendo a rede Ultrafarma e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) revelou um esquema de propinas que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Em meio às investigações da Operação Ícaro, que resultaram na prisão do empresário Sidney Oliveira, de executivos e de fiscais do estado, esperava-se que o governo paulista apresentasse medidas firmes para combater a corrupção enraizada no órgão.

No entanto, a reação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e do subsecretário Marcelo Bergamasco, que chefiava diretamente o auditor responsável pela extorsão bilionária, Artur Gomes da Silva Neto, foi na contramão da moralidade. Em vez de enfrentar os corruptos dentro da máquina pública, o governo editou um decreto que pune justamente quem sempre esteve em conformidade com o fisco.

O texto revoga as contrapartidas do programa Nos Conformes, que garantiam procedimentos simplificados para empresas classificadas como A+ e A — aquelas que cumprem suas obrigações fiscais com transparência e pontualidade. Na prática, isso significa que bons pagadores perderam o direito de ter restituições de ICMS-ST de forma célere e desburocratizada, sendo agora tratados da mesma forma que maus pagadores e sonegadores.

Empresários já apontam o retrocesso: “Quem paga a conta, mais uma vez, são os bons contribuintes”, relatou um deles. Até então, a classificação elevada no programa funcionava como incentivo ao compliance, premiando as empresas corretas com agilidade na recuperação de créditos tributários. Agora, esse mecanismo foi desmontado sob a justificativa de resposta ao escândalo, mas sem qualquer impacto real sobre os agentes corruptos.

A decisão de Tarcísio, Kinoshita e Bergamasco soa como um contrassenso: pune o contribuinte honesto e preserva a estrutura que permitiu a corrupção dentro da Sefaz. Em vez de atacar os esquemas de propina e reforçar mecanismos de integridade no serviço público, o governo preferiu nivelar todos por baixo, numa medida que mais fragiliza a confiança dos empresários do que corrige as distorções do sistema.

Decreto do governo Tarcísio revoga contrapartidas no programa “Nos Conformes”. Foto: Reprodução

O decreto, vendido como resposta à crise, apenas mascara a inércia do governo em enfrentar os verdadeiros culpados. Enquanto os corruptos se beneficiaram por anos de um esquema bilionário, os bons pagadores agora são tratados como suspeitos.

Assuma definitivamente seu cargo Governador Tarcísio de Freitas!

Se Tarcísio de Freitas indicou Samuel Kinoshita para o cargo de secretário, e Kinoshita nomeou Bergamasco, cabe ao governador Tarcísio de Freitas tomar atitude como chefe de governo e adotar medidas concretas para extirpar a corrupção que corroeu a Secretaria da Fazenda.

O governador Tarcísio de Freitas precisa ser responsável — assumir a responsabilidade política e administrativa pela corrupção dentro da máquina pública, em vez de apenas punir o contribuinte.

O governador Tarcísio de Freitas precisa estar comprometido com a integridade, criando e fortalecendo mecanismos de compliance com auditorias independentes dentro da Sefaz e com controle externo efetivo.

O governador Tarcísio de Freitas precisa ser justo e garantir que as medidas atinjam os corruptos e não os bons pagadores, preservando quem cumpre a lei e diferenciando quem age de forma correta.

Por fim, o governador Tarcísio de Freitas precisa ser corajoso e enfrentar interesses corporativos e resistências internas, exonerando e processando os servidores envolvidos em esquemas ilícitos, sem “passar pano”.

O decreto, vendido como resposta à crise, apenas mascara a inércia do governo em enfrentar os verdadeiros culpados. Enquanto os corruptos se beneficiaram por anos de um esquema milionário, os bons pagadores agora são tratados como suspeitos.

A população paulista, já penalizada por escândalos sucessivos de desvio de recursos, vê-se diante de mais uma decisão que atinge quem cumpre a lei. E a corrupção, alvo de tantas promessas de “punição rigorosa”, segue sem enfrentamento efetivo dentro da Sefaz.