Tarcísio pode cortar R$ 9 bilhões da Educação em SP; entenda

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP

A proposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de reduzir os investimentos em educação pode retirar até R$ 9,66 bilhões das universidades estaduais e escolas da educação básica no próximo ano, impactando também a expansão de vagas em creches nos municípios.

Na última terça-feira (17), Tarcísio encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para reduzir os investimentos em educação de 30% para 25% da receita estadual. Segundo o governador, esses 5% serão realocados na saúde.

O texto enviado pelo governo não fornece estimativas do impacto financeiro dessa mudança, nem explica quais áreas educacionais terão recursos reduzidos se a PEC for aprovada.

Em nota, o governo paulista alegou que “não está propondo a redução de investimentos”, mas uma “desvinculação de até 5%”. “A proposta abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados do orçamento para a área da saúde, que também é prioritária para a população”, disse.

Apesar de não informar quanto a Educação pode perder, o governo projeta para 2024 uma receita líquida de R$ 193,23 bilhões, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado à assembleia.

No PLOA enviado no início de outubro, o governo de Tarcísio já propôs para o ano que vem um montante de investimentos em educação inferior a 30% da receita de impostos, ou seja, já em desacordo com a Constituição paulista.

A Constituição de São Paulo, promulgada em 1989, estabeleceu que o governo deveria destinar 30% da receita de impostos à educação e 12% à saúde. Esse valor é superior ao estabelecido pela Constituição Federal, que estipula um mínimo de 25% para a educação.

Tarcísio argumentou, em abril deste ano, que o país tem vivido um aumento do número de idosos e uma diminuição na população infantil. “O que já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e você passa a ter menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na educação cai e sua demanda por recursos na saúde sobe”, disse o governador.

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