MEC culpa governos de Bolsonaro e Temer por baixo orçamento de universidades federais

Ministério da Educação (MEC) – Reprodução/Agência Brasil

Em meio a críticas sobre o orçamento das universidades federais, o Ministério da Educação (MEC) atribuiu as dificuldades enfrentadas atualmente à drástica redução de recursos ocorrida entre 2016 e 2022, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Segundo a pasta, a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem realizando um esforço consistente para recompor os valores destinados ao funcionamento das instituições. Com informações da Folha de S.Paulo.

Dados do centro de estudos SoU_Ciência mostram que, mesmo com alguma recuperação desde 2023, o orçamento discricionário — que cobre despesas básicas como água, luz, segurança, limpeza e manutenção.

Excluindo benefícios a servidores, os recursos disponíveis para o funcionamento das universidades ainda não alcançam os níveis de 2016 a 2019, mesmo após correção pela inflação.

O MEC afirma que os sucessivos cortes realizados entre 2016 e 2022 causaram um impacto estrutural nas universidades. Em 2016, por exemplo, as instituições liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias. Em 2019, esse valor caiu para R$ 5,5 bilhões, recuando ainda mais nos anos seguintes.

Apenas em 2023 houve uma recuperação mais significativa, com R$ 5,2 bilhões liquidados, mas a cifra voltou a cair em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.

A pasta também destaca que, desde o início do atual governo, houve um aumento de 22% nos recursos destinados às universidades federais. O orçamento geral do MEC, segundo a própria pasta, teve crescimento de 38% entre 2022 e 2025, passando de R$ 163,9 bilhões para uma previsão de R$ 226,4 bilhões.

Ainda assim, especialistas alertam que a recomposição tem sido insuficiente para garantir o pleno funcionamento das instituições. Weber Tavares, pesquisador do SoU_Ciência e ex-coordenador de orçamento da rede federal, afirma que o avanço é real, mas ocorre em ritmo lento. “Embora as coisas estejam avançando, talvez não seja na velocidade necessária”, avalia.

A situação se agravou com o decreto presidencial 12.448, de abril deste ano, que alterou a forma de repasse da verba discricionária: os pagamentos foram fracionados em 18 partes, das quais apenas 11 devem ser pagas até novembro — cerca de 61% do total previsto para 2024. O restante ficou prometido para dezembro.

O ministro da Educação, Camilo Santana – Reprodução/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também responsabiliza os cortes acumulados ao longo dos últimos anos pelas dificuldades atuais. Em nota, a entidade reconheceu algumas recomposições orçamentárias por parte do MEC, mas afirma que os efeitos dos cortes ainda são sentidos com força nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou para junho uma complementação de R$ 400 milhões para ajudar no custeio das universidades. No entanto, reitorias já alertam para dificuldades no pagamento de contas básicas e iniciaram contingenciamentos.

No que diz respeito a investimentos em infraestrutura, o cenário também é crítico. Em 2024, os recursos liquidados para obras e compra de equipamentos chegaram a apenas R$ 162 milhões — o segundo menor valor desde 2000. Com isso, diversas universidades acumulam obras paradas ou abandonadas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve até aulas canceladas por falta de condições estruturais.

Em resposta à crise, o presidente Lula deve se reunir com reitores nesta terça-feira (27) para discutir medidas emergenciais. Uma das principais promessas é a retomada dos repasses mensais equivalentes a 1/12 do orçamento anual — pleito considerado essencial pelas universidades. Também está em análise a liberação de R$ 300 milhões represados desde janeiro, dependendo da área econômica.

Apesar dos avanços no investimento em assistência estudantil desde 2023, o MEC reconhece que os valores ainda não atingiram os patamares do período pré-pandemia. Ajustado pela inflação, o montante de 2024 é 5% inferior ao de 2015, mesmo com o crescimento no número de matrículas.

Por fim, o MEC reafirma seu compromisso com a recomposição plena dos orçamentos das universidades e reforça que as limitações atuais são reflexo direto de políticas adotadas nas gestões anteriores. A pasta garante estar trabalhando para garantir novos recursos na Lei Orçamentária de 2025.