URGENTE: Comissão aprova aposentadoria de ministros do STF

Deputados reunidos no plenário da CCJ (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A CCJ da Câmara aprovou nesta terça (23) por 35 votos a 24 uma nova “PEC da Bengala” que dá ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois ministros ao STF. A proposta também reduz a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e retira os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber da Corte.

A proposta segue agora para a Comissão Especial da PEC. A votação só foi possível pois o presidente da Câmara, Arthur Lira, não abriu a sessão do plenário, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta.

A votação aconteceu após o STF suspender o pagamento de emendas de relator do chamado “Orçamento Secreto”. Agora se for aprovada na comissão especial, a análise segue para o plenário da Câmara. Caso, seja aprovada lá, segue para o Senado.  Caso o Senado aprove a PEC, os deputados e senadores promulgam a proposta e a Constituição é alterada.

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Mudanças no STF é de autoria bolsonarista

A PEC aprovada é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis, presidente da CCJ. Segundo ela, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

A deputada, contudo, disse que “há um compromisso” para alterar a proposta na comissão especial e definir que os atuais ministros não sejam atingidos pelas mudanças. O texto original prevê que as alterações já valem a partir da sua promulgação.

A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015.  Na época, o Congresso aumentou a idade de aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos. Com isso, a então presidente Dilma Rousseff foi impedida de nomear dois novos magistrados para o tribunal, substituindo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.