Fux absolve Bolsonaro em todas as acusações sobre a trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro em todas as acusações ligadas à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos, ele afastou crimes relacionados aos ataques contra o sistema eletrônico de votação, à chamada Abin paralel, as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Segundo Fux, não há elementos que comprovem a participação de Bolsonaro em ações da PRF que dificultaram a locomoção de eleitores. Ele também afirmou que a utilização da Agência Brasileira de Inteligência pelo presidente não configuraria ilegalidade e que não se demonstrou envolvimento direto do ex-mandatário nesse episódio.

O ministro avaliou ainda que discursos, entrevistas ou transmissões feitas por Bolsonaro, como a live em que questionou as urnas a partir do exterior, não poderiam configurar crime de abolição do Estado democrático de Direito. Para ele, o então presidente estaria “buscando a verdade dos fatos” sobre o funcionamento do sistema.

“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito os discursos ou entrevistas que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes”, disse.

Na análise da chamada minuta golpista, Fux afirmou que as medidas previstas no documento só poderiam ser implementadas com a participação de várias autoridades e mediante autorização do Congresso e do Senado. Por isso, considerou que não havia possibilidade de execução imediata.

O ministro também criticou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por não ter indicado de forma precisa o documento supostamente discutido em reunião entre Bolsonaro e Filipe Martins no Palácio da Alvorada, citada em delação de Mauro Cid.

O voto de Fux diverge dos já apresentados pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino, que pediram a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. O julgamento segue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a Primeira Turma pode formar maioria pela condenação ainda nesta semana.