Lei “anti-Moraes” avança no Congresso dos EUA com lobby de bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes do STF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que prevê sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território, em tradução livre), estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição estadunidense.

A iniciativa, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionada pela Casa Branca, foi impulsionada por um intenso lobby de bolsonaristas e aliados do presidente Donald Trump.

Para aprovar a medida, eram necessários 23 votos entre os 44 integrantes do colegiado, composto por 25 republicanos e 19 democratas. A presidência do grupo está com o republicano Jim Jordan, de Ohio, que também assinou outro projeto de lei mirando Moraes e questionando acordos entre a Justiça Eleitoral do Brasil e órgãos do governo dos EUA, como a USAid.

A aprovação do projeto no comitê ocorreu após uma campanha liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador brasileiro João Figueiredo (1979-1985). Ambos percorreram gabinetes de deputados republicanos nas últimas semanas, pedindo apoio ao texto. A medida foi comemorada por bolsonaristas e pela ala mais radical do governo Trump, enquanto o governo brasileiro tenta agir com cautela diante da situação.

A ofensiva contra o STF e o Brasil ganhou força após ações de Moraes para conter a desinformação e investigar planos de golpe de Estado no país. O tema se intensificou com a suspensão da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil em 2024, que políticos estadunidenses entenderam como um ato de censura.

A plataforma, no entanto, havia sido barrada por não indicar um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira. Após ceder às demandas, o X voltou a operar no Brasil.

O caso da plataforma Rumble, também suspensa no Brasil por não cumprir as mesmas exigências, reacendeu o debate sobre as ações de Moraes.

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, que militam por punições a Moraes nos EUA. Foto: reprodução

Na semana passada, horas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado, a Rumble e outras empresas de mídia ligadas a Trump abriram um processo nos EUA contra o ministro, acusando-o de censura e distorcendo fatos sobre o cenário político brasileiro.

O deputado republicano Darell Issa, da Califórnia, foi o principal defensor do projeto no Comitê Judiciário. Ele afirmou que a proposta surgiu como resposta às ações do Brasil e à suposta “censura contra estadunidenses”.

“Minha proposta diz: ignore nossas leis em seu país, é seu direito. Se quiser fechar, X, Meta e outras plataformas. Mas não espere vir aos EUA com um visto se você for um perpetrador da censura”, disse Issa. Ele comparou a situação do Brasil ao Irã e alertou que não aceitaria que os recursos da Starlink fossem barrados por algo escrito no X.

Jamie Raskin, deputado democrata, criticou o projeto e apresentou uma emenda para ampliar as sanções a qualquer autoridade que prenda um estadunidense por escrever algo contra um ditador. A manobra visava colocar apoiadores de Trump em uma situação delicada, já que a emenda poderia atingir aliados do ex-presidente.

Raskin também questionou como a lei afetaria países como a Alemanha, onde o discurso nazista é proibido. Issa respondeu que a lei não afetaria ações no exterior, mas se comprometeu a discutir a emenda antes de levar o projeto à votação no plenário.

A deputada democrata Mary Scanlon alertou que a lei é impossível de ser aplicada e criticou o fato de o projeto ignorar os ataques de Trump contra a imprensa. “Se republicanos estão protegendo a liberdade de expressão, devem falar do que está ocorrendo”, disse. Sua emenda, que pedia que a lei abordasse os ataques da Casa Branca, foi vetada pelos republicanos, que têm maioria no comitê.

Na segunda-feira (24), o bilionário Elon Musk, aliado de Trump, sugeriu nas redes sociais que poderia defender o confisco de bens de Moraes. “Moraes não possui propriedades nos EUA?”, perguntou Musk em resposta a uma postagem sobre um discurso do ministro, no qual ele acusou plataformas digitais de adotar uma “ideologia fascista”.

Paulo Figueiredo respondeu à postagem de Musk, sugerindo que Moraes sequer precisaria ter ativos nos EUA para sofrer sanções, já que a inclusão de seu nome em uma lista de pessoas sob restrições permitiria que bancos estadunidenses vetassem a abertura de contas em seu nome. Musk respondeu com um simples: “Interessante”.