MP de Bolsonaro permite taxa extra para encarecer conta de luz

Medida Provisória abre brecha para que governo aplique taxa extra na conta de luz.

Uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de segunda-feira (13) permite que sejam criadas taxas extras na conta de luz. A MP seria um socorro ao setor elétrico e abre brecha para uma bandeira tarifária contra a crise hídrica.

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Em 2021, o Ministério de Minas e Energia criou uma bandeira tarifária chamada “Escassez Hídrica”, quando o país enfrentava a pior seca dos últimos 91 anos na região das usinas hidrelétricas. Essa bandeira representou um custo adicional de R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos.

A mudança de bandeiras se deve ao fato de que, diante de crises, é necessário acionar as usinas termelétricas, que são mais caras.

Os valores das bandeiras são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, com a Medida Provisória editada ontem, será possível “estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”. Isso significa que em uma nova crise hídrica, o governo poderá adotar uma bandeira extra independentemente da decisão da Aneel.

Com informações de O Globo

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