TSE veta ‘deepfake’ e determina “aviso explícito” para IA nas eleições; entenda

Ministros do TSE. (Foto: Reprodução)

Na terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que restringe o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições municipais, previstas para outubro. A proposta foi aprovada por maioria dos votos e destaca a sensibilidade desse tema nos dias atuais, segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais de 2024.

A resolução proíbe a utilização de “deep fakes” e estabelece que a IA só pode ser empregada em campanhas eleitorais com uma notificação explícita de sua utilização.

O texto alerta que o descumprimento dessas normas pode resultar na cassação do registro e mandato dos candidatos, além de responsabilizar as empresas de tecnologia envolvidas.

A ministra Cármen Lúcia. (Foto: Reprodução)

A medida visa a coibir práticas de desinformação e manipulação, particularmente preocupantes diante do avanço tecnológico. Um exemplo seria a manipulação de vídeos para fazer parecer que um político disse algo que na verdade não disse.

Outra restrição imposta pelo TSE é quanto ao uso de chatbots e avatares para simular a interação com candidatos ou pessoas reais durante a campanha eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que essa resolução garante a “verdadeira liberdade de expressão”, protegendo o processo democrático de influências indevidas.

Desinformação

Além das medidas específicas sobre inteligência artificial, o TSE também aprovou outras diretrizes para a propaganda eleitoral. Isso inclui a adoção de medidas para combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais, com a obrigação de divulgar conteúdos que esclareçam fatos inverídicos.

Os provedores de aplicativos online são agora responsáveis por implementar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que possa afetar a integridade das eleições, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Especialistas destacam a importância dessas regulamentações para combater a propagação de fake news e proteger a democracia e a liberdade de expressão, segundo o Globo.

Além disso, o TSE aprovou outras 11 resoluções relacionadas às eleições de 2024, abrangendo diversos aspectos, como o calendário eleitoral, financiamento de campanha e registro de candidaturas, incluindo a ampliação do teste de integridade com biometria.