‘PL do Veneno’: Lula sanciona com vetos lei que flexibiliza uso de agrotóxicos

Lula sancionou com vetos projeto de lei que flexibiliza uso de agrotóxicos no país. (Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, apelidado por ambientalistas como “PL do Veneno” por afrouxar as leis que regulam o uso de agrotóxicos no país. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28).

Ao todo, 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso em novembro e enviado à sanção presidencial foram vetados. Como justificativa, o governo argumentou que ampliação do uso de agrotóxicos poderá apresentar riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

Entre os trechos vetados está o que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para liberar e fiscalizar as alterações na composição de agrotóxicos, retirando a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (Foto: Reprodução)

Lula também barrou trecho que poderia liberar a reutilização de embalagens de agrotóxicos e também flexibilizava a divulgação de informações sobre os riscos à saúde nos rótulos dos produtos.

O projeto foi proposto pelo deputado Blairo Maggi (PP-MT), um dos principais nomes do setor ruralista. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso na volta do recesso parlamentar a partir de fevereiro de 2024.