Cármen Lúcia rejeita pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre fraude em cartão de vacina

Ministra Cármen Lúcia durante cerimônia de posse. Imagem: reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre fraude no cartão de vacina. A apuração levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, em 2023, à apreensão do celular do ex-presidente e desencadeou outras duas investigações: uma sobre uma suposta trama golpista e outra sobre desvio de presentes do acervo presidencial. Com informações do Globo.

Bolsonaro, indiciado nos três casos, nega todas as acusações. Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou que os advogados não comprovaram “flagrante ilegalidade” do ministro Alexandre de Moraes, que abriu uma investigação. “Indefiro o presente mandado de segurança”, determinou uma magistrada.

O caso teve origem em 2022, quando Moraes autorizou a quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro. No fim daquele ano, surgiram as primeiras suspeitas de fraude na carteira de vacinação do ex-presidente. Em 2023, uma operação prendeu Cid e outras cinco pessoas, além de cumprir o mandato de busca na casa de Bolsonaro. O avanço das investigações revelou mais acusações, levando Cid a fechar um acordo de delação premiada, homologado pelo STF em setembro.

A defesa do ex-presidente alega que a investigação do cartão de vacina foi aberta de forma irregular no inquérito das milícias digitais, sem consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). As tentativas anteriores de anulação já foram barradas pelo STF. Em 2023, um pedido feito via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentado pelo PP, foi negado por Dias Toffoli. Outras ADPFs contra investigações sobre joias e a trama golpista também foram rejeitadas ou ainda aguardam análise.

Por lei, apenas autoridades específicas, partidos políticos e entidades de classe podem propor esse tipo de ação, ou que impeçam que a defesa de Bolsonaro faça o pedido diretamente.