Rede procura STF para que obrigue o governo a fornecer vacina para crianças

Rede pede ao STF que obrigue o governo a vacinar as crianças de 5 a 11 anos

O partido Rede Sustentabilidade procurou hoje (23) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir uma decisão que obrigue o Ministério da Saúde a fornecer vacinas contra a Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos. Para a Rede, isso deve ser feito “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida”. Lembrou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Teve início, hoje, a consulta pública do Ministério da Saúde para ouvir a população sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. A intenção da pasta é recomendar a vacina para quem tem entre 5 e 11, mas sem torná-la obrigatória e condicionando-a à apresentação tanto da receita médica quanto do termo de consentimento assinado pelos pais.

O Ministério da Saúde quer esperar o fim da consulta e de uma audiência pública, em janeiro, para então definir exatamente como será a vacinação.

A realização da consulta pública foi criticada pelo partido Rede Sustentabilidade no documento enviado ao STF: “Com efeito, constrói-se uma consulta pública lenta – que poderia ter sido feita muito antes, inclusive em paralelo com o próprio processo de avaliação do imunizante pela Anvisa -; depois, haverá notória lentidão para a efetiva operacionalização da aquisição/entrega/distribuição dos imunizantes; por fim, pretende-se criar um requisito artificial e discriminatório de existência de prescrição médica para a aplicação do imunizante; isso sem falar, é claro, de todo o negacionismo prévio à etapa da vacinação infantil, já bastante transparente pelo histórico recente desnudado pela CPI da Pandemia e pela própria imprensa nacional.”

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Governo tem até 5 de janeiro para explicar a inclusão ou não de crianças no plano de vacinação

Lewandowski atendeu a um pedido do governo federal, em um despacho no início da semana, que permitiu que sejam prestadas explicações sobre a inclusão ou não das crianças no plano de vacinação até o dia 5 de janeiro.

Nessa decisão, o ministro detalhou ao menos cinco documentos que ele quer ter em mãos para analisar a medida. Se ele não mudar de ideia, uma decisão será tomada somente depois disso.

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