Artigo de advogado defendendo Moro causa estranheza no meio jurídico

Publicado no Conjur.

Nem mesmo nas hostes da defesa o direito de defesa tem feito sucesso. Nesta quinta-feira (3/8), a Folha de S.Paulo publicou artigo do criminalista Paulo Iász de Morais em que ele critica a defesa do ex-presidente Lula por alegar a suspeição do juiz federal Sergio Moro.

O texto não agradou aos criminalistas, que estranharam a atitude do colega, presidente da comissão de monitoramento eletrônico de presos da OAB de São Paulo, de ir a público fazer coro com a acusação e elogiar o que consideram ser o símbolo máximo da flexibilização de garantias individuais em nome da punição de inimigos.

Para Paulo de Morais, os advogados do ex-presidente, em vez de reclamar da sentença que o condenou, deveriam recorrer sem dizer publicamente que a decisão não se baseou em provas. “O Judiciário não é palco para disputas políticas”, escreveu, para reclamar da postura de Lula, que acusa Moro de condená-lo sem provas.

“A sentença que condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi baseada, exclusivamente, em material produzido no processo, no qual houve espaço para ampla defesa”, diz ele, em defesa da condenação do ex-presidente. “Longe da discussão político-partidária, descabe falar em perseguição política.”

O criminalista José Roberto Batochio, que trabalha na defesa de Lula, se disse “um tanto quanto surpreso” com a manifestação do colega. “Minha surpresa maior se deu ao fato de a declaração ter partido de um membro da seccional de São Paulo da OAB, instituição que já presidi”, comentou Batochio.

“Ressalvado o direito constitucional à liberdade de expressão, entendo essa manifestação inadequada, do ponto de vista deontológico. O Código de Ética da Advocacia é expresso quanto ao fato de que ao advogado é defeso se manifestar publicamente sobre uma causa que está sob o patrocínio de um colega”, disse.

Embora o presidente seja uma pessoa pública, o fato é que a matéria aborda a defesa técnica, reclama Batochio. No texto, Paulo de Morais critica as alegações de suspeição de Moro, feitas pela defesa de Lula, da qual participam, além de Batochio, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira.

Panegírico

O criminalista Nélio Machado se disse “estarrecido” com o texto de Paulo de Morais. “Parece que o advogado manifestou aversão ao direito de defesa.”

Machado, que também defende investigados na operação “lava jato”, critica o colega por ignorar, em seu texto, os excessos cometidos tanto pelo juiz Sergio Moro quanto pela acusação. Segundo ele, “a presunção de inocência foi convolada em presunção de culpa, do mesmo modo que o ônus da prova foi relegado à desimportância, o que não é aceitável”.

“Vislumbra-se, no que foi publicado, verdadeiro panegírico de uma sentença, que não é definitiva, desconhecendo-se até mesmo se os encômios ao texto do juiz paranaense se lastreiam em leitura da sentença, a despeito de ser a mesma, no mínimo, repleta de equivocidades, como se constata de seu teor”, afirma Nélio Machado.

Pelo desafio

À ConJur Paulo Iász de Morais disse que não ficou surpreso com as críticas dos colegas. Explicou que teve a ideia de escrever sobre o tema depois de uma discussão que teve em um grupo de WhatsApp que mantém com outros membros da OAB-SP. Muitos criticavam a condenação, enquanto outros defendiam, e ele se propôs a ler a sentença e só comentar depois.

“Depois que li, concluí que havia, sim, motivos para condenar, que as motivações não eram só políticas”, diz. “Se você ler a decisão, vai ver que ele [Lula] está gritando por coisas pelas quais não deveria gritar.” Por exemplo, diz ele, a alegação de que o ex-presidente foi condenado apenas com base em delações premiadas. “Não é verdade, tem testemunhos que vão muito além disso.”

De todo modo, as críticas que faz à postura de Lula se assemelham bastante às reclamações que o próprio Moro fez sobre o ex-presidente. Na sentença, o magistrado disse que Lula e sua defesa têm “adotado práticas bastante questionáveis”, como fazer declarações públicas sobre o caso e dizer que a acusação não tem provas contra ele.

“Desconheço o propósito que levou o advogado a aplaudir a sentença”, afirma Nélio Machado. “Se foi a busca do aplauso fácil, talvez tenha conseguido o seu intento em relação aos que não prezam nem se curvam aos princípios fundamentais garantidores de nossa Constituição, que não foi escrita a lápis, podendo ser apagada a bel prazer de quem tenha à mão a borracha da ilegalidade.”