Mauro Cid comparece ao STF para retirar tornozeleira eletrônica nesta segunda

O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Foto: Tom Molina/STF

O tenente-coronel Mauro Cid deve comparecer nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência admonitória — etapa que marca o início do cumprimento de sua pena. Após a audiência, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) poderá retirar a tornozeleira eletrônica, conforme informações da CNN Brasil.

Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto por participação na trama golpista que levou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Por ter firmado acordo de delação premiada, ele recebeu a menor pena entre os integrantes do chamado núcleo 1.

Na audiência, o juiz irá adverti-lo formalmente sobre as restrições determinadas pela Primeira Turma do STF. Entre as medidas estão:

proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;

comparecimento semanal à Justiça do Distrito Federal, sempre às segundas-feiras;

proibição de sair do país e cancelamento do passaporte;

suspensão da posse ou do porte de arma de fogo;

proibição de uso de redes sociais;

impedimento de contato com outros réus e condenados dos núcleos da trama golpista.

Detração da pena e período já cumprido

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determina que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal emita um documento certificando o tempo em que Mauro Cid permaneceu preso preventivamente, para fins de abatimento da pena.

O militar ficou preso entre 3 de maio e 8 de setembro de 2023 — um total de 127 dias. Desde então, cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, totalizando dois anos, um mês e 24 dias de restrição. A defesa argumenta que o tenente-coronel está em “restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses”.

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por definir o abatimento do período já cumprido e homologar o cálculo final da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução