Moraes reage a negativa da Espanha e suspende extradição por reciprocidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (15) interromper o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas na Espanha. A medida foi tomada após a Justiça espanhola se recusar a extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil.

Segundo Moraes, a decisão espanhola viola o princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha. “A ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu o ministro na decisão.

A Justiça da Espanha alegou ausência de “dupla tipificação” – exigência de que os crimes imputados também estejam previstos na legislação espanhola – para negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, militante bolsonarista investigado no Brasil por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Eustáquio está atualmente na Espanha e chegou a participar de atos antidemocráticos no Brasil, além de divulgar informações pessoais de agentes públicos envolvidos em investigações contra Jair Bolsonaro e seus familiares.

Imagem de 2020 do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Foto: Reprodução

No caso do cidadão búlgaro, a Interpol relata que ele transportou 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona, em outubro de 2022, que seriam entregues a outro investigado — preso no dia seguinte.

Mesmo diante da gravidade do crime imputado ao cidadão búlgaro, Moraes optou por suspender o processo de extradição, convertendo a prisão preventiva em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, determinou que o embaixador da Espanha no Brasil seja notificado e apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre o cumprimento do princípio da reciprocidade previsto no tratado entre os dois países. A decisão também deverá ser comunicada oficialmente ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty.

Caso a Espanha não se manifeste no prazo determinado, a extradição será indeferida e o caso encerrado. O Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Itamaraty informaram que vão recorrer da decisão espanhola que beneficiou Eustáquio.

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