Caso que envolve véio da Havan complica a vida de dois médicos. Por Moisés Mendes

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Caso que envolve véio da Havan complica a vida de dois médicos.

Por Moisés Mendes

Dois personagens da lista da CPI do Genocídio não devem achar graça na gargalhada da impunidade do senador Flavio Bolsonaro. Flavio imitou o pai ao debochar da CPI, por acreditar que a família vai escapar de novo, como sempre escapou.

Esses dois personagens, médicos da Prevent Senior, são figurantes num time de denunciados graúdos da lista da CPI, mas estão numa enrascada. Flavio e os manos podem escapar de indiciamentos. Os médicos talvez não escapem.

Daniel Garrido Baena e João Paulo F. Barros somente podem se livrar do brete ético e profissional em que se enfiaram se contarem tudo o que sabem e dividirem suas culpas.

Os dois assinaram a declaração (conhecida como atestado) de óbito de Regina Hang. A mãe de Luciano Hang, o bolsonarista dono da Havan, foi internada com Covid, submetida a tratamento precoce e intubada.

Morreu de Covid no Hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior, no dia 4 de fevereiro deste ano. Mas o atestado informa que a causa da morte foi a falência múltipla de órgãos.

Pela primeira vez os nomes dos médicos são divulgados e expostos publicamente pela CPI. O que pesa contra eles, pelas conclusões da comissão, não é pouca coisa.

Os dois estão na lista da comissão para prováveis indiciamentos. São citados como incursos no artigo 299 do Código Penal por falsidade ideológica.

A CPI sugere que ambos sabiam, pelo prontuário da internação, que a Covid matou dona Regina. Os indícios são de que teriam fraudado informações no atestado.

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As versões para a suposta fraude são conhecidas. Essa é a primeira: a Prevent não queria um grande número de pacientes mortos por Covid dentro dos seus hospitais.

A segunda versão foi apresentada pelo senador Omar Aziz e negada pelo véio da Havan. O senador disse à CPI, falando inclusive de provas que não apresentou, que o próprio véio teria pedido que a Covid não constasse do atestado da mãe. Mas pediu a quem?

Há outro detalhe complicador, que pode contribuir para o esclarecimento de muitos delitos dentro da Prevent. É uma declaração do depoimento do véio da Havan à CPI, no dia 29 de setembro.

Isso foi o que ele disse, para dar a sua versão do que aconteceu em relação ao atestado, ao admitir que a mãe havia de fato morrido de Covid:

“Achei estranho de não estar no óbito (a Covid), mas eu sou leigo. Segundo eles, quem preencheu o atestado de óbito foi o plantonista. No dia seguinte, existe uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, essa comissão viu o erro do plantonista”.

O empresário refere-se ao erro de um plantonista. Mas ele também errou, porque foram dois os profissionais que assinaram o atestado. Os dois teriam errado? Ambos eram plantonistas?

Se os médicos foram induzidos a emitir um atestado com informações inverídicas, os dois vão assumir a culpa? Nenhum deles estaria disposto a contar o que de fato teria acontecido?

Os médicos e a clínica podem estar pesando até hoje as consequências do erro, segundo a versão do véio, ou da fraude, segundo a CPI.

Seria menos danoso que dois profissionais assumissem a culpa pelo “erro”, ao invés de a direção da clínica confessar que induziu seus funcionários a cometerem um crime?

Há no site do Ministério da Saúde um Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito. São 42 páginas com o passo a passo, tudo em detalhes.

Como os médicos podem ter errado algo tão básico, até porque dona Regina Hang não era uma paciente comum, mas a mãe de um milionário famoso?

Há ainda o caso, com a mesma suspeita de fraude, nos mesmos moldes, do médico toxicologista Antony Wong, apoiador do tratamento precoce.

Wong morreu de Covid na mesma Prevent Senior. O atestado dele, sem referência à doença, foi emitido por uma médica, Fernanda de Oliveira Igarashi.

A CPI sabe, por confissão do diretor da Prevent Pedro Benedito Batista Júnior, que a clínica costumava mudar a Classificação Internacional de Doenças (CID) de pacientes que morriam por Covid.

Depois de 21 dias com a doença, poderiam morrer de complicações variadas. E assim a Covid não aparecia como causa. Cometiam um crime. Um dossiê feito por 15 médicos do grupo informa que a fraude era rotineira.

Os médicos dos atestados sob suspeita devem saber que a falsificação de documento público, como é uma declaração de óbito, pode resultar em condenação por falsidade ideológica com pena de até cinco anos de prisão, mais multa.

Só para comparar, o véio da Havan está citado como incurso em incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal), sob a acusação de divulgação de fake news na pandemia.

Se for condenado, pode pegar apenas de três a seis meses de prisão, mas com a opção de pagar uma multa e ficar livre e solto.

Nessas circunstâncias, não há como os médicos da Prevent acharem graça na gargalhada debochada de Flavio Bolsonaro.

(Texto originalmente publicado em BLOG DO MOISÉS MENDES)