Trump é autorizado pela Suprema Corte a cancelar visto de 532 mil imigrantes

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: Jim Watson/AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (30), permitir que o governo de Donald Trump revogue o status de proteção temporária de aproximadamente 532 mil migrantes da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua. A medida fortalece a política de imigração restritiva do presidente republicano e expõe centenas de milhares de pessoas ao risco de deportação acelerada.

O programa, criado pelo governo Biden em 2022, permitia que migrantes desses países vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA sob alegação de “razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo”. A revogação autoriza agora a aplicação do processo de “remoção expedita”, criticado por organizações de direitos humanos por acelerar deportações sem amplo direito à defesa.

A decisão da Suprema Corte reverteu uma liminar da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que em abril havia bloqueado o fim do programa, argumentando que a lei exigia análise caso a caso. Das três juízas progressistas da corte, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor votaram contra a medida.

Imigrante sendo levado pelo ICE, polícia anti-imigração dos EUA. Foto: reprodução

Esta é a segunda vitória migratória de Trump na Suprema Corte em pouco mais de um mês. Em 19 de maio, os juízes já haviam permitido o fim de outra proteção a 350 mil venezuelanos. O governo republicano argumenta que essas medidas são necessárias para frear a imigração ilegal na fronteira com o México e cumprir promessas de campanha.

“O programa de Biden desestabilizou políticas críticas de imigração cuidadosamente calibradas para dissuadir a entrada ilegal”, alegou o Departamento de Justiça à Suprema Corte. Já os migrantes afetados alertam sobre riscos de perseguição e até morte caso sejam deportados para seus países de origem.

Com a decisão, o Departamento de Segurança Interna pode agora:
– Cancelar imediatamente as autorizações de trabalho;
– Iniciar processos de deportação acelerada;
– Paralisar análise de pedidos de asilo pendentes.