Erika Hilton aciona PL por pagamentos a Bolsonaro com verba pública

A deputada federal pelo PSOL-SP Erika Hilton. Foto: reprodução

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou nesta terça-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal para suspender imediatamente os pagamentos feitos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A parlamentar afirma que os valores vêm sendo custeados com recursos do Fundo Partidário, verba pública destinada ao financiamento das atividades institucionais da sigla.

Segundo o documento, Bolsonaro recebe remuneração como presidente de honra do PL desde 2023, cargo simbólico sem atribuições efetivas. Nesse período, o ex-presidente já teria recebido mais de R$ 1 milhão. Para Erika Hilton, esse pagamento representa desvio de finalidade no uso do fundo público, já que não está ligado a funções partidárias.

A petição destaca que a situação se agrava porque Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto de 2025, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Essa condição impede o ex-presidente de exercer atividades político-partidárias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Ton Molina/STF

O documento ressalta que, mesmo sem desempenhar funções no partido, Bolsonaro foi mantido como presidente de honra e continuou recebendo remuneração. A defesa da deputada alega que isso caracteriza benefício pessoal irregular, incompatível com a finalidade legal do Fundo Partidário.

Na ação, Erika Hilton pede a suspensão imediata de todos os pagamentos feitos ao ex-presidente, além da declaração de ilegalidade dos valores já repassados. O pedido inclui também o ressarcimento integral dos recursos ao erário.

O caso agora será analisado pela Justiça Federal. O PL, partido que abriga Bolsonaro desde 2021, ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação protocolada pela deputada do PSOL.