TSE manda PTB devolver verba paga a Roberto Jefferson

Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB)
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou ao PTB o ressarcimento da verba paga ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) enquanto foi presidente do partido, até o ano passado, quando foi afastado por uma ordem da Justiça.

A decisão da corte em 2021 apontou que o partido, que não possuía documentação suficiente, pagou em 2016 R$ 1,4 milhão para dirigentes partidários com recibos de pagamentos autônomo, sem apresentação do contrato ou do ato administrativo relativo, sendo que do montante total, R$ 192 mil foram pagos ao ex-deputado bolsonarista.

Ainda em 2021, Jefferson havia retornado à presidência do partido depois de ter ficado afastado consequente ao cumprimento da pena em seu processo do mensalão.

Na noite deste domingo (23), o ex-parlamentar foi, novamente, preso. Nessa ocasião, Jefferson atirou contra policiais que foram até sua residência cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando decidiram a rejeição das contas do partido, os ministros compreenderam que os pagamentos por meio do recibo de autônomo são incompatíveis com “o princípio da economicidade” que deve orientar esse tipo de relação. Também avaliaram a falta do detalhamento das atividades feitas pelos dirigentes. O partido ainda recorre na própria corte.

Ainda sem a decisão do TSE, em outro caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF), apontou que Jefferson recebeu mensalmente em 2017, R$ 40 mil corrigidos, valor superior até mesmo do teto do funcionalismo público, sem que tenha sido revelado pelo partido a “deliberação interna ou norma partidária a respeito”. A procuradoria também está questionando repasses feitos a outros dirigentes da sigla.

Já no ano passado, o ex-deputado recebeu, segundo os dados informados à Justiça Eleitoral, R$ 23,2 mil mensais por “serviços técnicos e profissionais”.

Na prestação de contas partidárias de 2018, novamente, foi questionado pelo TSE qual a remuneração dos dirigentes partidários e pediu esclarecimentos sobre a base salarial adotada nos pagamentos. O julgamento das contas no TSE costuma ocorrer somente anos depois dos gastos.

Em 2022, com as informações divulgadas até o momento, não foram constatados pagamentos do PTB ao ex-deputado. Atualmente, ele só tem o título simbólico como “presidente de honra” da legenda.

Ricardo Francisco, irmão de Jefferson, preside a sigla no Amazonas e recebe remuneração por ela. Já foi secretário para o governador do Amazonas, Wilson Lima (União). Ronaldo Francisco, seu outro irmão, também já ocupou cargo no governo amazonense.

Cristiane Brasil (PTB), a filha do ex-parlamentar, concorreu como deputada federal em São Paulo nesta eleição e recebeu R$ 2,9 milhões de financiamento público, porém, acabou obtendo vergonhosos 6.730 votos. Também ex-parlamentar, ela presidiu o partido na época em que o pai cumpria a pena do mensalão.

No ano passado, o PTB recebeu um montante de R$ 21,6 milhões do fundo partidário, verba pública repassada para a manutenção das siglas. Porém, os partidos ficam sujeitos a fiscalização da Justiça Eleitoral e podem ter recursos bloqueados caso sejam atestadas quaisquer irregularidades na aplicação dos valores repassados.

Segundo a Folha de S.Paulo, no pleito deste ano, a legenda não atingiu a cláusula de barreira e ficará de fora do rateio das verbas a partir do próximo ano.

Nas eleições deste ano, inicialmente, Jefferson deveria concorrer à Presidência da República pelo partido, porém, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Logo, por causa disso, o ex-candidato Padre Kelmon (PTB) teria assumido a candidatura, durante esse período, fez dobradinhas com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em debates na TV.

O falso padre recebeu, desde o ano passado, um total de R$ 52 mil por “serviços técnicos e profissionais”.