Justiça manda Comissão da Verdade censurar nome de PM de relatório

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A Justiça Federal determinou que seja retirado do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) as menções sobre Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da PM de Pernambuco. Com isso, o nome ficou decidido pela “anonimização” de todas as menções publicadas dele no documento.

A decisão foi do juiz Hélio Campos, da 6ª Vara Federal de Pernambuco. A AGU não recorreu e enviou para o Arquivo Nacional cumprir a decisão. O caso já transitou em julgado.

Com isso, os documentos oficiais da CNV, preservados pelo Arquivo Nacional, tiveram ao menos três páginas adulteradas. Tarjas pretas foram dispostas sobre as menções ao nome do então chefe da Casa de Detenção do Recife. O caso foi revelado pelo grupo de pesquisadores Giro da Arquivo, da Universidade Federal de Santa Maria.

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PM e as “graves violações de direitos humanos”

Listado nos documentos entre os autores “das graves violações de direitos humanos” do período, Olinto dirigia a Casa de Detenção do Recife em 1971, quando Amaro Luiz de Carvalho, militante do PCR, foi morto ali, preso.

Na época, a Secretaria de Segurança de Pernambuco chegou a divulgar que Amaro havia morrido envenenado por seus pares, versão que foi contestada pela própria investigação do caso. O atestado de óbito do militante aponta que sua morte se deu por “hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante”.

A Comissão concluiu que Amaro morreu em decorrência de “ações perpetradas pelo Estado” e recomendou a continuidade das investigações, identificação e responsabilização dos agentes envolvidos no assassinato.