Bolsonarista Pavanato é condenado a indenizar estudante por filmagem ilegal

Jair Bolsonaro (PL) e Lucas Pavanato (PL): vereador foi condenado a indenizar aluna da USP por filmagem indevida em 2023. Foto: Reprodução

O vereador bolsonarista de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 mil de indenização à doutoranda da USP, Luana Luiz, após publicar um vídeo gravado na universidade sem o consentimento da estudante. A decisão judicial afirmou que houve “flagrante violação do direito de imagem” da universitária.

Luana Luiz alegou que sua “imagem e honra foram maculadas” e destacou que em nenhum momento foi informada sobre a gravação, muito menos sobre a publicação nas redes sociais, conforme informações do UOL. Pavanato também foi condenado a excluir as publicações.

O vídeo foi gravado em agosto de 2023, quando Pavanato visitou a USP com a intenção de provar, segundo ele, que havia doutrinação na universidade pública. Durante o ocorrido, ele apresentou imagens de figuras históricas, como o filósofo Karl Marx e o economista Adam Smith, e desafiou os alunos a identificá-las, buscando evidenciar o suposto desconhecimento dos estudantes sobre figuras da direita.

O episódio gerou um conflito com os estudantes, que pediram a saída de Pavanato da universidade. Um GCM que acompanhava o vereador chegou a sacar uma arma durante a confusão, mas o vereador negou que o segurança tivesse apontado a arma para alguém. Pavanato afirmou que foi agredido durante o episódio.

Um integrante da GCM estava com uma arma dentro da USP fora do horário de trabalho. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, da Folha, estudantes afirmaram que ele teria apontado o revólver para os alunos. O guarda estava com o influencer de direita Lucas Pavanato pic.twitter.com/qW3SWcH2ob

— UOL Notícias (@UOLNoticias) August 18, 2023

“Fiquei constrangida quando vi o vídeo e também porque ele me enganou sobre o real motivo da brincadeira”, disse Luana. A doutoranda decidiu processar o vereador, alegando que ele se beneficiou financeiramente com o vídeo, o que considerou uma grande injustiça. “É muito injusto ganhar dinheiro às custas do meu constrangimento”, afirmou.

Por outro lado, Pavanato se manifestou contra a decisão judicial, acusando a juíza responsável pelo caso, Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da capital paulista, de agir de forma injusta.

“No Brasil é assim: se uma juíza não gostar de você, ela pode roubar seu dinheiro. Uma juíza pega o caso, persegue por eu ser uma figura pública. Essa juíza não merece a toga que usa, não merece o lugar que ela ocupa”, criticou o vereador.

Pavanato também afirmou ter sido impedido de recorrer da decisão, alegando que seu advogado não recebeu informações claras sobre os custos dos Correios, necessários para o processo. Segundo o vereador, houve uma falha no trâmite entre o gabinete da juíza e o cartório, impedindo a defesa de efetuar o pagamento das custas, o que, segundo ele, resultou na negativa do pedido de recurso.

A decisão judicial destacou que Pavanato não conseguiu demonstrar que Luana havia sido previamente informada sobre a gravação e que ele não obteve autorização para usar a imagem dela.

“O réu não nos demonstrou que realmente a autora foi cientificada previamente da sua intenção de publicar a entrevista em suas redes, do formato que ele usaria para tanto e nem que ela o autorizou a usar imagem na oportunidade. Assim, não se pode negar que houve sim abuso do réu na ocasião ao fazer o uso indevido da imagem de terceiro, já que sem sua concordância expressa”, afirmou a decisão.