TRE-PR designa data para que Moro deponha em ação que pode cassá-lo

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Marcos Oliveira

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), agendou o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o dia 16 de novembro em relação a duas ações judiciais movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, as quais podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato.

O depoimento de Sergio Moro foi programado para as 13h e pode ocorrer por videoconferência, mas o desembargador também ofereceu a opção de depoimento presencial, permitindo até mesmo que o senador opte por não comparecer à audiência, se assim desejar.

O desembargador enfatizou que, embora a confissão não seja admitida como meio de prova em ações eleitorais devido aos direitos indisponíveis envolvidos, os investigados têm o direito de prestar depoimento pessoal se assim desejarem, e a ausência ou a recusa em depor não implicarão em confissão.

Dartagnan observou que, apesar de a lei sobre inelegibilidade não mencionar o depoimento pessoal dos investigados em ações desse tipo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou decisões permitindo que políticos alvos de tais processos prestem depoimentos à Justiça Eleitoral.

As ações contra Moro no TRE do Paraná abordam alegações de caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação, mas a cassação de Moro pelo TSE é necessária para convocar uma nova eleição. No entanto, esse caso só deve chegar ao TSE no próximo ano, apesar da urgência do PT em resolver a questão o mais rápido possível.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, vê o depoimento de Moro como uma oportunidade para o senador e seus suplentes esclarecerem as acusações e espera que Moro, conhecido por sua postura anti-corrupção, compareça para explicar sua posição à sociedade e aos eleitores.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Foto: Reprodução

O desembargador também agendou para 27 de outubro o depoimento de testemunhas da defesa de Moro, incluindo o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve o registro de sua candidatura confirmado pelo TRE do Paraná em outubro do ano anterior, mas teve seu mandato cassado pelo TSE posteriormente.

Portanto, o cenário é considerado mais desafiador para Moro no TSE do que no tribunal paranaense.

Apesar do desejo de um desfecho rápido no processo contra Moro no TRE, o PT do Paraná enfrenta uma disputa interna pela vaga do ex-juiz, que ainda não foi resolvida.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, compete pela indicação com o colega de Câmara Zeca Dirceu e o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Requião Filho. O espaço está aberto para a manifestação do senador.