Força municipal armada terá até 13 mil agentes e começará a atuar em 2026, diz prefeitura do RJ

Agentes da Guarda Municipal do RJ; nova Força Municipal de Segurança, que contará com até 13 mil agentes e está prevista para começar a atuar em 2026 – Foto: Reprodução

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a criação de uma Força Municipal de Segurança, que contará com até 13 mil agentes e está prevista para começar a atuar em 2026. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o projeto é voltado para ações preventivas e de combate a pequenos crimes, inicialmente em áreas-piloto como Copacabana, Ilha do Governador ou Urca.

A formação da força foi planejada durante a última transição de governo e conta com a participação de especialistas em segurança pública, como o coronel Luiz Henrique Marinho Pires e a economista Joana Monteiro.

Funcionamento

A força utilizará o sistema Civitas, de videomonitoramento, que já auxilia a polícia em investigações. “A ideia é combater pequenos delitos e criar uma polícia de proximidade”, afirmou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere.

Os agentes serão selecionados entre reservistas das Forças Armadas e terão contratos temporários de até seis anos, com salários compatíveis aos que recebiam em seus cargos anteriores. Um novo órgão será criado para coordenar a força, e os custos do projeto serão detalhados em um documento que será enviado à Câmara Municipal em fevereiro, informou Cavaliere.

O vice-prefeito do RJ Eduardo Cavaliere – Foto: Reprodução

Críticas à proposta

A proposta, no entanto, gerou críticas de especialistas e integrantes das polícias Civil e Militar. Segundo Luís Flávio Sapori, sociólogo da PUC Minas, a medida é inconstitucional, já que a Constituição só prevê a criação de guardas municipais pelas prefeituras. “O esforço deveria ser canalizado para equipar e treinar a Guarda Municipal”, destacou.

Outro problema apontado é a falta de previsão orçamentária para a nova força, além da necessidade de concursos e capacitações específicas para os agentes. Integrantes da Guarda Municipal também afirmaram que não foram consultados sobre a proposta, o que gerou desconforto entre os profissionais.

Mesmo diante das críticas, Paes defendeu o projeto, destacando que a segurança pública foi um dos temas centrais das campanhas eleitorais e que outros prefeitos de capitais, como João Campos, de Recife, demonstraram interesse em adotar iniciativas semelhantes. Ele também citou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a integração das forças policiais como incentivo para seguir com o plano.

Cavaliere comparou o projeto ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que utiliza recursos federais repassados a estados e municípios. Ele afirmou que, mesmo sem apoio financeiro da União, a força será implementada. “Cada força tem seu papel, e o objetivo é complementar as ações existentes”, explicou.

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