Senado convida ex-diretor da Abin para esclarecer monitoramento secreto no governo Bolsonaro

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foto: Reprodução

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) um convite para que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se pronuncie sobre o monitoramento de cidadãos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Por se tratar de um convite, o atual deputado federal não é obrigado a comparecer à sessão, ainda sem data definida. O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

“Os fatos noticiados são gravíssimo, pois a gestão de Jair Bolsonaro pode ter usado essa ferramenta para espionar desafetos e adversários políticos. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. A possibilidade de ter havido monitoramento indiscriminado de pessoas, por si só, causa perplexidade. Ao longo de sua gestão, Jair Bolsonaro colecionou casos de autoritarismo e instrumentalização das instituições para satisfazer seus interesses e atacar aqueles que se opuseram aos seus atos”, diz um trecho do documento.

Fachada da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Brasília. Foto: Reprodução

O caso foi revelado pelo O Globo. Segundo o jornal, a Abin operou um sistema secreto durante os três primeiros anos da gestão de Bolsonaro. A ferramenta permitia vigiar os passos de até mil proprietários de celulares a cada 12 meses.

Em nota divulgada no último dia 14, a Abin confirmou que usou o software. Segundo a agência, o contrato para uso do programa teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

Em suas redes sociais, Ramagem afirmou que o uso da ferramenta ocorreu dentro da legalidade. “Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, escreveu o deputado.