Assentamentos de Israel na Cisjordânia são ilegais, diz Corte de Haia

Assentamento na Cisjordânia ocupado por Israel. Foto: Ahmad Gharabli/AFP

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) defendeu que os assentamentos de Israel na Cisjordânia são ilegais em parecer divulgado nesta sexta (19). A decisão não é vinculativa e aumenta a pressão sobre o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

O tribunal ainda defendeu que Israel pague indenizações a palestinos eu que os assentamentos em Jerusalém Ocidental também são ilegais. Para o presidente da CIJ, Nawaf Salam, as ações israelenses devem ser interrompidas “o mais rápido possível”.

O chefe da CIJ ainda apontou que os assentamentos “têm sido estabelecidos e estão sendo mantidos em violação do direito internacional”. Para o tribunal, a comunidade internacional tem o dever de pressionar Israel para acabar com a guerra em Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Foto: Ronen Zvulun/Reuters

O parecer avalia que o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), além de os países-membros, são obrigados a não reconhecer a ocupação israelense na Cisjordânia e recusar apoio à sua manutenção.

Além dos assentamentos, a Corte ainda cita o uso de recursos naturais dessas áreas, a anexação e imposição de controle permanente sobre terras e políticas discriminatórias contra palestinos como violçaões do direito internacional.

O processo foi apresentado à CIJ em 2022, antes do início da guerra, e os Estados Unidos tentaram impedir uma ordem para a retirada incondicional das tropas de Tel Aviv de territórios palestinos. Após o parecer, Netanyahu afirmou que Cisjordânia e Jerusalém Oriental fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu e que a decisão não vai “distorcer essa verdade histórica”.

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