Tarcísio quer reduzir verba da Secretaria de Mulheres mesmo com alta de feminicídios

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Em meio à alta de feminicídios e agressões contra mulheres em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs para 2026 um orçamento menor para a Secretaria de Políticas para a Mulher, apesar do aumento da violência e da baixa execução dos recursos já disponíveis. Com informações do Globo.

Dados oficiais mostram 207 casos de feminicídio entre janeiro e outubro — alta de 6% em relação ao mesmo período de 2024 — e aumento de 8% nas agressões.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê R$ 16,5 milhões para a pasta em 2026, uma redução de 54% em comparação ao orçamento aprovado para 2025, de R$ 36,2 milhões.

O governo argumenta que o valor representa aumento diante dos R$ 9 milhões originalmente sugeridos para 2025, antes das emendas parlamentares. Entretanto, a ampliação real dos recursos no próximo ano dependerá novamente dessas emendas.

Mesmo com orçamento superior ao previsto inicialmente, a secretaria não conseguiu executar tudo o que tinha para 2025. Dos R$ 10 milhões destinados ao programa de enfrentamento à violência contra a mulher, apenas R$ 2,6 milhões haviam sido empenhados até 9 de dezembro.

No total da pasta, somente R$ 22 milhões dos R$ 36,2 milhões foram empenhados — cerca de 60%. Em 2024, o cenário também foi de cortes e baixa execução: o orçamento caiu de R$ 24 milhões para R$ 15 milhões, mas menos de R$ 10 milhões foram empenhados.

Estrutura e comando político da pasta

Criada em 2023, a Secretaria de Políticas para a Mulher sempre esteve sob controle de integrantes do PL. Sonaira Fernandes (PL) ocupou o comando até abril de 2024, quando foi substituída por Valéria Bolsonaro (PL), deputada estadual licenciada. Valéria leva o sobrenome Bolsonaro por ser casada com um primo de segundo grau de Jair Bolsonaro — o avô do marido dela era irmão do avô do ex-presidente.

Valeria Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Paralelamente, a gestão Tarcísio instituiu para 2026 um auxílio destinado a mulheres vítimas de violência, com previsão de R$ 24 milhões — verba que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e não da pasta dedicada às mulheres.

Pressões e críticas da oposição

A falta de investimentos motivou críticas crescentes. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) levou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) uma representação denunciando o baixo investimento nas Delegacias da Mulher e na rede de prevenção à violência.

O tema também mobilizou discursos no ato Mulheres Vivas, realizado no último domingo (7) na Avenida Paulista, onde ativistas e parlamentares criticaram diretamente Tarcísio e Valéria Bolsonaro. Também houve gritos de “fora, Tarcísio” entre a multidão que ocupava a avenida.

Resposta da gestão Tarcísio

Em nota, a gestão Tarcísio afirma que mantém uma “política intersecretarial” para garantir segurança, saúde e autonomia financeira às mulheres, com ações distribuídas entre várias secretarias — incluindo Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico — enquanto a Secretaria de Políticas para a Mulher atua de forma transversal.

A gestão cita iniciativas como o Protocolo Não se Cale, App Mulher Segura, Cabine Lilás, Casas da Mulher Paulista, tornozeleiras eletrônicas para agressores e auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica.

Delegacias da Mulher ainda são insuficientes

A gestão também enfrenta dificuldades para ampliar delegacias especializadas. Embora uma lei federal sancionada por Lula (PT) em 2023 determine funcionamento 24 horas, apenas 18 Delegacias da Mulher operam ininterruptamente no estado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, investimentos para proteção às mulheres cresceram 231% em relação à gestão anterior, e recursos destinados às DDMs foram reorganizados em programas que somam R$ 468,3 milhões, incluindo R$ 16,9 milhões para melhorias em cinco unidades.

A pasta também informa a ampliação das Salas DDM 24, que oferecem atendimento remoto e registro de ocorrência por videoconferência.