Lula assina lei que aumenta proteção de mulheres vítimas de violência doméstica

Ao lado da bancada feminina, Lula sanciona PL 501/2019. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) sancionou o Projeto de Lei 501/2019 nesta segunda-feira (17) ao lado de deputadas federais da bancada feminina. O texto prevê a implementação de “um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam concretizadas”, como informou o mandatário em uma publicação nas redes sociais.

Participaram do ato de assinatura as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), a senadora Janaína Farias (PT-CE), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja.

“Em pleno século 21 ainda temos que falar sobre o absurdo que vitima mulheres no Brasil e no mundo. Ainda estamos longe, mas esta lei pretende avançar nos direitos das mulheres. Parabéns à bancada feminina do Congresso Nacional por esse importante projeto”, escreveu o presidente em sua conta no X, antigo Twitter.

Segundo o texto do PL, a ação irá unir esforços da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, em todos os estados, e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A medida também fortalecerá a punição a crimes de agressão, feminicídio e estupro.

Além disso, o projeto determina que “o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Acabo de sancionar um projeto de lei que vai fortalecer o enfrentamento à violência contras mulheres. O Projeto de Lei 501/2019 cria um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam… pic.twitter.com/DkQgW8jvEp

— Lula (@LulaOficial) June 17, 2024

Embora não cite o PL 1904/2024, o governo Lula responde indiretamente ao projeto que pretende igualar a pena de mulheres que abortam após uma gravidez de 22 semanas a quem é condenado por homicídio, tornando a sentença maior que nos casos de estupro, por exemplo.

O PL, aprovado para ser votado em caráter de urgência na última semana na Câmara dos Deputados, ficou conhecido como “PL do Aborto” e deve ser engavetado após a repercussão negativa, diversas mobilizações nas principais cidades do Brasil e as fortes críticas nas redes sociais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), havia dado indícios de que a proposta seria adiada. Após uma votação relâmpago de apenas 25 segundos para aprovar a urgência do projeto, Lira afirmou que não há previsão para definir um relator ou para colocar o mérito do texto em pauta.

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