Cármen Lúcia quer que STF proíba o uso de histórico sexual para desqualificar vítima

Ministra Cármen Lúcia – Reprodução/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), está determinada a proibir práticas que desqualifiquem mulheres vítimas de violência durante a investigação e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Ela defende que questionamentos sobre a vida sexual pregressa e o modo de vida das vítimas devem ser vedados.

Após o voto da magistrada, que é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1107, a sessão foi interrompida. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin já indicaram que seguirão o entendimento da relatora. A discussão do caso será retomada na sessão de quinta-feira (23).

Durante a leitura do seu voto, Cármen Lúcia destacou que há registros de mulheres sendo alvo de novas violências no Judiciário, o que pode inibir denúncias. Ela enfatizou que a revitimização ocorre quando se tenta “deslocar do agressor para a vítima a conduta delituosa”.

Cármen Lúcia quer que o STF proíba práticas que desqualifiquem a mulher vítima de violência – Reprodução/Agência Brasil

“Nos casos de crimes de estupro essa vitimização é recorrente, manifestando-se na relativização do crime, especialmente pelo histórico sexual da vítima ou do seu modo de vida”, pontuou, de acordo com o Metrópoles.

A magistrada seguiu: “É comum nas audiências que se tenha a perquirição da vítima quanto à sua vida pregressa, os seus hábitos sexuais, e a utilização desses elementos como argumentos a justificar a conduta do agressor. Essas práticas que não têm base legal nem constitucional, na minha compreensão, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre aquelas que ‘merecem’ e outras que ‘não merecem ser estupradas'”.

A ação é movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicita que as partes envolvidas e seus advogados não façam menção ao histórico sexual ou modo de vida da vítima durante o processo. Além disso, requer que o juiz responsável intervenha de forma firme para interromper essa prática.

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