A/C de Sérgio Cabral: questão social não é questão de polícia

Despreparados para a solução democrática de conflitos, muitos agentes políticos têm se valido da repressão policial para lidar com os atuais conflitos sociais. Essa, porém, não é uma solução democrática.

Do Rio Grande do Sul, vem a inusitada notícia de que na repressão policial aos movimentos sociais, a polícia cumpriu ordem judicial e apreendeu, dentre outras coisas, livros. Sim, por mais esdrúxulo e abusivo que pareça, em pleno regime democrático, foram apreendidos documentos políticos e um livro de teoria marxista.

Já do Rio de Janeiro, dentre muitas notícias de violência policial, chega a imagem de um policial militar jogando um morteiro perto de um adolescente, para forjar uma prisão.

O significado disso tudo parece evidente: os ocupantes de cargo público não sabem lidar de forma democrática com as vozes dissonantes — e por vezes violenta e ilegal — das ruas.

Há algo de novo no ar e ninguém parece muito bem saber aonde isso vai chegar.

De qualquer forma, parece evidente que o poder público ainda lida com situações como essa de modo autoritário. Num primeiro momento através da atividade policial, com sua conhecida truculência. Os policiais agem como se estivessem em uma briga de gangues, distribuindo golpes indistintamente. Em um Estado de Direito, a polícia — como qualquer funcionário público — deve agir sempre dentro dos estritos limites da lei.

O problema é que essa visão obtusa não se limita à PM. Também muitos dirigentes políticos parecem tratar os movimentos sociais como mero caso de polícia. Não há como negar que no momento de uma manifestação, crimes são cometidos. O problema é tratar essa questão como se todos fossem criminosos e, principalmente, como se a melhor forma de lidar com esses acontecimentos fosse através da repressão.

O que os agentes públicos precisam pensar é o porquê dessas manifestações e montar estratégias para solucionar as expectativas sociais. Isso não é fácil, mas é o único comportamento democrático possível.

Vejamos um exemplo bem simples. Paralisações frequentes dos trens urbanos têm gerado reações agressivas dos usuários, que cometem atos classificados como “vandalismo”. É certo que atirar uma pedra na vidraça de uma composição, quebrando-a, configura crime de dano. Por outro lado, se os governantes, ao invés de solucionarem a precariedade do transporte público, se preocuparem em montar estratégias policialescas para identificar os autores do dano, terão cometido um erro primário. Se mais paralisações houver, mais depredações e repressão penal ocorrerão.

Buscar soluções democráticas para esses conflitos sociais não é medida fácil, mas a democracia promete muita coisa, menos ser um regime fácil. Soluções fáceis são as autoritárias, que são tomadas com um brado, sem necessidade de negociação e debate.

A verdade que parece inexorável no Brasil, é que não há governante que não se diga democrático, mas grande parte parece ainda não conhecer os mecanismos mais rudimentares da democracia. Tratar conflito social como caso de polícia é a maior demonstração de ignorância dos valores democráticos que pode dar um agente político.