Lewandowski cancela decisão de Bolsonaro e limita poder da PRF

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em audiência no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que reduz os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revogando uma norma implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova medida restringe a atuação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e reafirma que a corporação não pode desempenhar funções exclusivas de polícias judiciárias, como a apuração de infrações penais.

Segundo o texto da portaria, a PRF deve se concentrar em suas atribuições constitucionais, que são ostensivas e voltadas ao patrulhamento nas rodovias federais. O ministro determinou que qualquer operação conjunta com outras forças policiais deve ser previamente autorizada pelo diretor-geral da corporação, desde que não comprometa as atividades regulares.

A nova norma impacta diretamente a forma como a PRF vinha atuando nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, a corporação ganhou mais autonomia e protagonismo, inclusive com a liberação para executar mandados de busca e apreensão e lavrar termos circunstanciados de ocorrência.

Essa ampliação de funções era uma demanda antiga de alguns integrantes da PRF, atendida por meio de uma portaria de 2021, assinada pelo então ministro da Justiça, André Mendonça.

Exemplo recente de operações realizadas sob a regra anterior ocorreu no último dia 10, quando a PRF participou de uma ação contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A operação envolveu 268 agentes em quatro estados. A nova portaria, no entanto, visa frear esse tipo de atuação, alinhando a PRF às diretrizes da Constituição e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Ascenção no governo Bolsonaro

A Polícia Rodoviária Federal alcançou destaque durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando também ficou sob holofotes após casos de grande repercussão.

O então diretor-geral Silvinei Vasques tornou-se figura próxima ao ex-presidente e chegou a declarar apoio público à sua reeleição. Vasques, porém, foi preso preventivamente por suspeita de ter usado a PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A corporação teria intensificado blitze em regiões onde Lula era favorito, principalmente no Nordeste. O caso segue sob investigação pela Polícia Federal.

Outro episódio que manchou a imagem da PRF foi a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem em Sergipe. Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura e exposto a gás lacrimogêneo, resultando em sua morte. Os policiais envolvidos foram levados a júri e condenados.

A mudança na atuação da PRF também está conectada à PEC da Segurança Pública, uma das principais pautas da gestão de Lewandowski. A proposta prevê a criação de uma nova polícia ostensiva federal, separando claramente as funções das polícias judiciárias e da PRF. Para o Ministério da Justiça, manter a PRF com poderes ampliados seria contraditório com essa reestruturação.

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