Não, Moro não é o responsável pelo fim das visitas íntimas dos chefes presos do PCC

Sergio Moro, cada vez mais longe das motivações para ser perseguido pelo PCC. Foto: Agência Senado

A cassação do direito à visita íntima de alguns presidiários, suposto motivo pelo qual o senador Sergio Moro constava no rol de ameaçados do PCC, não foi uma medida tomada por ele.

A proibição havia sido imposta ainda na gestão Temer, pelo então ministro da Justiça, Torquato Jardim, por meio da Portaria 718/2017, que “considerando os atentados à segurança pública comandados por facções criminosas”, determinou que estaria vedada a concessão de visita íntima a presos que tivessem  “desempenhado função de liderança ou participado deforma relevante em organização criminosa.”

A portaria de Moro que tratou do assunto, editada em fevereiro de 2019, nada mais fez além de ratificar os termos do que o ministro do governo anterior. Sobre o tema, ela limita-se a dizer que as visitas íntimas continuam reguladas pela Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O nome de Jardim não apareceu em nenhum momento como sendo um dos perseguidos pela facção criminosa.

Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que trata do tema das visitas íntimas. Reprodução/MJ

Outro ponto que afastaria o ex-juiz da mira da facção criminosa foi a sua declarada não participação na operação que promoveu a transferência do líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para presídios federais de segurança máxima em sistema de rodízio.

No livro “Contra o sistema da corrupção”, escrito por Moro, Bolsonaro tratou com ele para que não interferisse na transferência de Marcola.

“Mas a poucos dias da deflagração da Operação Império, fui surpreendido com uma mensagem dele Bolsonaro no meu celular sugerindo o cancelamento as transferências”, escreve o atual senador paranaese em seu livro. “Bolsonaro disse estar receoso de possíveis retaliações do crime organizado contra a população civil e temia que, se isso acontecesse, o governo federal fosse responsabilizado, inclusive com o impeachment no Congresso”.

Na campanha de 2022, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o pedido de transferência é anterior à posse de Jair Bolsonaro e foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no começo de 2019.

Alckmin, com a elegância e a paciência de sempre, desmoraliza Moro. pic.twitter.com/Sz5TckGEiP

— Luiz Carlos da Rocha ADVOGADO (@rocha_lcr) March 23, 2023

Ou seja, não há ligação efetiva de Moro nem com a revogação das visitas íntimas e nem com o endurecimento das regras impostas a Marcola para o cumprimento de sua pena.