Dino ordena investigação sobre R$ 694 milhões em emendas Pix sem justificativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal investigue a aplicação de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Segundo Dino, há indícios de descumprimento parcial de decisão judicial, já que prefeitos e governos estaduais deveriam ter registrado como os recursos seriam utilizados.

As emendas Pix permitem que deputados e senadores enviem valores diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de vinculação imediata a projetos específicos. Pela determinação do STF, contudo, os beneficiários são obrigados a apresentar planos de trabalho, detalhando a destinação do dinheiro. Dino destacou que, apesar de avanços, ainda restam 964 casos sem justificativa.

O ministro ressaltou que, em fevereiro de 2025, havia 8.263 planos de trabalho não cadastrados. Esse número caiu para 6.760 em março, mas ainda permanecem pendentes quase mil casos, somando os R$ 694,6 milhões sob suspeita. Para Dino, a situação compromete a transparência e abre margem para irregularidades no uso de recursos públicos.

Foto: Acervo TCU

Na decisão, Dino ordenou que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, detalhe cada emenda individualmente e aponte os municípios e estados envolvidos. Essas informações deverão ser repassadas a todas as superintendências da Polícia Federal, com o objetivo de instaurar inquéritos.

As emendas Pix se tornaram um dos instrumentos mais usados pelo Congresso, justamente pela agilidade na liberação dos recursos. No entanto, a ausência de regras claras de fiscalização e de relatórios detalhados sobre sua aplicação tem sido alvo de críticas de órgãos de controle e da própria Justiça.

Com a determinação do STF, a Polícia Federal poderá investigar se houve uso indevido do dinheiro público e se as falhas no cadastramento foram resultado de má gestão, negligência ou indícios de corrupção. A apuração deve atingir diretamente parlamentares, prefeitos e governadores que receberam os repasses sem comprovar sua finalidade.