Voepass, antiga Passaredo, tem dívidas milionárias mesmo com benefícios fiscais; veja valores

Avião ATR-72 da Voepass, semelhante ao que caiu em Vinhedo. Foto: reprodução

A Voepass, companhia aérea que operava o avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, acumula uma série de problemas financeiros e trabalhistas. Durante a pandemia, a empresa recebeu aproximadamente R$ 21 milhões em renúncias fiscais, mas, apesar desse alívio financeiro, enfrenta uma dívida ativa superior a R$ 25 milhões com o estado de São Paulo.

De acordo com dados da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), essa dívida ativa está registrada no CNPJ da Passaredo, antigo nome da Voepass, e é composta, em sua maioria, por multas aplicadas pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) por atraso no pagamento de tarifas aeroportuárias nos terminais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto em 2012.

Além disso, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) aplicou quase R$ 3 milhões em multas à companhia entre 2009 e 2017 por problemas relacionados à falta de assistência e informação a passageiros, incluindo pessoas com deficiência.

Em resposta à Folha de S.Paulo, a Voepass afirmou que os valores em aberto perante o Daesp e o Procon estão incluídos no processo de recuperação judicial pelo qual a empresa passou entre 2012 e 2017, quando ainda operava sob o nome de Passaredo. A companhia ressaltou que os débitos estão sendo tratados dentro dos trâmites legais.

Destroços do avião da Voepass que caiu em Vinhedo. Foto: reprodução

Além dos problemas financeiros, a Voepass enfrenta novas denúncias trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou que, após o acidente deste mês, duas denúncias foram protocoladas contra a empresa, apontando possíveis irregularidades nas condições e na jornada de trabalho.

Atualmente, três procedimentos ativos estão sendo conduzidos pelo MPT contra a Voepass. Um deles investiga as circunstâncias do acidente que vitimou quatro tripulantes em Vinhedo. Outro está relacionado às condições de trabalho na sede da empresa em Ribeirão Preto (SP), e o último investiga o possível descumprimento de cota de contratação de pessoas com deficiência.

De acordo com o MPT, entre 1999 e 2024, a companhia acumulou 160 denúncias trabalhistas. A empresa foi condenada em quatro ações civis públicas na Justiça do Trabalho, todas relacionadas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios, com condenações que somam cerca de R$ 2,7 milhões.

Em 2018, a empresa assinou um acordo judicial, comprometendo-se a não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e a conceder intervalos para repouso ou alimentação em trabalhos contínuos que excedam seis horas. A Voepass afirmou que todas as questões legais estão sendo acompanhadas e devidamente tratadas.

Apesar desses desafios, a Voepass continua operando e é atualmente a quarta maior companhia aérea do Brasil em participação de mercado. Anteriormente conhecida como Passaredo, a empresa adquiriu 100% do controle societário da MAP Linhas Aéreas em 2019, em uma tentativa de expandir suas operações no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

No entanto, segundo os últimos dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Voepass detém apenas cerca de 0,6% da participação de mercado, ficando atrás das três principais companhias do setor: Azul, Latam e Gol, que juntas dominam mais de 99% da demanda do mercado.